25 de setembro a 1 de outubro de 2007 – Ano II – Edição 107
CPMF
A contribuição provisória deve se tornar definitiva
Francisco Antonio Feijó - Presidente
da CNPL
A
Proposta de Emenda à Constituição – PEC, para prorrogar por mais quatro anos
a cobrança da CPMF está no Congresso desde abril. E se for aprovada sem modificações,
a alíquota continuará de 0,38% e o governo poderá gastar livremente 20% da
arrecadação do tributo até 31 de dezembro de 2011.
O presidente da CNPL – Confederação Nacional das Profissões Liberais, Francisco Antonio Feijó, explica que a "contribuição" tem um efeito "cascata": "Cada movimentação sofre a incidência da CPMF, o que acaba onerando os produtos para o consumidor, uma vez que o percentual de 0,38% será repassado sempre que o dinheiro circula, entrando e saindo de outras contas correntes. Assim, a 'cascata' vai se avolumando indefinidamente”, argumenta.
Para alguns especialistas em Direito Tributário, a carga de impostos nos países emergentes deveria se manter num patamar entre 10 e 22% do PIB. Resultado, o cidadão brasileiro - além de arcar com uma das maiores cargas tributárias do planeta -, ainda precisa pagar por segurança, saúde, escola e outros benefícios privados.
“A CPMF é um tributo ruim. Tecnicamente regressivo e cumulativo. Tem um vício de origem decorrente da sua proposta de ser provisória e os governos que se sucedem alegam que não podem viver sem esse imposto. É também falso na sua essência porque se trata de contribuição sem definição clara sobre o grupo pagador e não tem aplicação específica como determina a Constituição brasileira”, explica o contador Antoninho Trevisan, presidente da BDO Trevisan.
Histórico do Tributo
A CPMF foi criada em 1996 para ajudar a sanear o Sistema
Único de Saúde. Na ocasião, o SUS vivia uma de suas piores tragédias: a morte
por contaminação de 73 pacientes de hemodiálise no Instituto de Doenças Renais
Caruaru – PE e os 60 bebês mortos em UTIs neonatais de uma maternidade do
Ceará.
A princípio, a CPMF era de 0,2% e a partir de 2002, a alíquota passou a 0,38%.
O problema é que, transcorridos mais de dez anos, o atendimento pelo SUS continua
precário e a carga tributária que atinge direta ou indiretamente toda a população
aumentou progressivamente e corresponde a 35% do PIB, ante os 26,9% do PIB,
em 1997.
Nos últimos anos, a CPMF tem arrecadado o equivalente a 1,5% do PIB. Em 2007, estima-se uma receita de R$ 33 bilhões. Para Trevisan, “a justificativa de que o orçamento público não sobrevive sem a CPMF não resiste a uma análise profunda, ao se avaliar a arrecadação tributária efetiva. O excedente arrecadado neste ano de 2007 vai representar o equivalente a duas CPMFs. Portanto o caixa do governo pode sim ficar sem este tributo”, conclui.
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