Informativo Eletrônico

De 31 de Outubro a 6 de Novembro de 2006 - Ano II - Edição 61

Entrevista

'Reforma na conduta política é urgente'

Para cientista político da UFMG, falta de mecanismos de controle do comportamento parlamentar é problema central no sistema brasileiro

A reforma do comportamento político no Brasil é essencial para legitimar as instituições frente à opinião pública. A avaliação é do cientista político Leonardo Avritzer, um dos organizadores do livro Reforma Política no Brasil, editado pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A publicação reúne 38 artigos de cientistas políticos brasileiros e estrangeiros sobre temas ligados ao assunto.

Professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pós-doutor em Ciência Política no Massachusetts Institute of Technology (MIT), ele avalia que não basta o Congresso e o Executivo funcionarem de maneira eficiente, se não tiverem a legitimidade da opinião pública. “Para tomar apenas um exemplo: a questão da suplência do senador, que tem implicado em parentes e secretárias assumirem cadeiras no Senado, sem nenhuma representatividade. Comportamentos deste tipo deslegitimam o Senado”, afirma o cientista político.

O Brasil precisa de uma reforma política? Por quê?

Avritzer – O Brasil precisa de uma reforma política porque algumas das suas instituições estão altamente deslegitimizadas nesse momento frente à opinião pública do país. No entanto, isso não significa que o Brasil deva refundar todo o sistema político. Na minha opinião, os problemas centrais estão nas campanhas políticas e na falta de mecanismos de controle de comportamento dos parlamentares. Sou a favor também de algumas soluções no campo do republicanismo e da democracia participativa, tais como a instituição do financiamento público de campanha e do recall [a revogação de mandato pelo eleitorado].

Nos últimos três governos (dois de Fernando Henrique e um de Lula), foram feitas reformas em algumas áreas, mas não a reforma política. Por que ela ficou em segundo plano?

Avritzer – A reforma política tem estado em segundo plano no Brasil desde a Constituição de 1988. O sistema não foi modificado, ainda que a Constituição tenha introduzido a possibilidade de uma opção pelo parlamentarismo, que acabou não se efetivando. Uma vez mantido o sistema, as mudanças foram pouco significativas, com exceção da forma de limitação das MPs [Medidas Provisórias] no final do governo FHC. Um dos problemas da reforma política no Brasil é que ela acaba se confundindo com a definição de regras para disputas eleitorais em momentos próximos às eleições.

No início da introdução do livro, vocês fazem uma diferenciação entre a “reforma das instituições políticas”, a “reforma do comportamento político” e a “reforma dos padrões de interação política”. Qual dessas reformas se faz mais urgente no Brasil atualmente?

Avritzer – As duas estão intimamente relacionadas. A reforma do comportamento político é fundamental para o aumento da legitimidade das instituições políticas. Não adianta o Congresso ou o Executivo terem efetividade institucional, mas não terem a legitimidade da opinião pública. Nesse sentido, eu acho que a reforma do comportamento político é mais urgente nesse momento no Brasil.

Qual o caminho para fazê-la?

Avritzer – O caminho é uma combinação entre reforma política interna ao Congresso e alguns mecanismos extracongressuais já previstos pela legislação, tais como a iniciativa popular de lei. Uma combinação entre propostas internas e geradas fora do Congresso podem produzir a externalidade desejada por muitos sem que seja necessário convocar uma Assembléia Constituinte.

Quais aspectos da reforma abordados no livro devem ser discutidos mais urgentemente?

Avritzer – Algumas das reformas mais urgentes no Brasil estão ligadas a esse aspecto do comportamento político, entre as quais valeria a pena destacar a discussão sobre coligação nas eleições proporcionais, a questão do financiamento, a questão do procedimento para votação em aberto nas casas legislativas e a questão da suplência nas eleições para o Senado.

Por quê?

Avritzer – Todas as questões levantadas acima têm implicado profunda deslegitimação do sistema político. Para tomar apenas um exemplo: a questão da suplência do senador, que tem implicado em parentes e secretárias assumirem cadeiras no Senado, sem nenhuma representatividade. Comportamentos deste tipo deslegitimam o Senado. O mesmo é verdadeiro em relação a coligações nas eleições proporcionais: elas implicam um aumento do tamanho de bancadas não-ideológicas que favorecem práticas pouco éticas no Congresso Nacional.

Quais características do sistema político brasileiro devem ser mantidas?

Avritzer – Certamente os traços mais gerais do sistema político brasileiro se consolidaram firmemente. Elementos como o presidencialismo e a relação entre o Executivo e o Judiciário são exemplos desta consolidação. Os maiores problemas a serem tratados dizem respeito à relação entre o Executivo e o Congresso e à maneira como este último tem investigado os seus próprios parlamentares. É desejável também um aumento nas práticas participativas, especialmente no instituto do referendum, que é utilizado com mais freqüência em algumas democracias mais consolidadas, como os Estados Unidos.

Escândalos de corrupção, como os que ocuparam os noticiários nos últimos meses, ajudam a mobilizar a população ou a torná-la inerte?

Avritzer – Tudo depende das alternativas que a população possui. Evidentemente que a opinião pública fica decepcionada com o seu sistema político ou pelo menos com os seus representantes quando escândalos desse tipo ocorrem. O problema é que ela se vê sem alternativas. Por isso o recall, a revogação de mandato pelo eleitorado, me parece tão importante.

Há esperanças depositadas na reforma política que ela não pode cumprir?

Avritzer – Todos os sistemas políticos desempenham bem algumas funções e mal outras. A reforma política pode melhorar a relação entre participação e representação no Brasil e tornar o sistema político mais legítimo aos olhos da população. De toda maneira, a educação para a cidadania e o controle dos representantes pela opinião pública são processos que geram resultados no longo prazo. A reforma política constitui apenas o começo desse processo.

Por: Talita Bedinelli, da PrimaPagina

PNUD: http://www.pnud.org.br