Informativo Eletrônico

De 28 de Novembro a 4 de Dezembro de 2006 - Ano II - Edição 65

Entrevista

Contabilistas e advogados contra o abuso tributário

O Brasil está se redefinindo. Após uma legislatura marcada por escândalos sem precedentes no País como os casos do dossiê Vedoin, do mensalão e da máfia das sanguessugas, muitos cidadãos brasileiros se manifestaram contra esse cenário nas últimas eleições. No último dia 1º de outubro, dos 513 deputados, 48,7% não se reelegeram. Em entrevista ao Informativo Eletrônico CNPL, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso faz um desabafo: “A sociedade brasileira não tolera mais tantas denúncias de corrupção, de falta de ética, de distanciamento entre a política e o verdadeiro interesse público”. Para D´Urso, os cidadãos brasileiros estão aprendendo a exercer a democracia. O presidente da OAB-SP também falou da importância da mobilização da sociedade brasileira para lutar pelos seus direitos e desmandos dos governantes e também da parceria de sucesso entre advogados e contabilistas.

Luiz Flávio Borges D´Urso é um dos advogados criminalistas mais respeitáveis e renomados da atualidade, mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Aos 45 anos de idade é advogado militante há mais de 20.

O senhor acredita que a ética já está banalizada pela sociedade?

D´Urso - A sociedade brasileira não tolera mais tantas denúncias de corrupção, de falta de ética, de distanciamento entre a política e o verdadeiro interesse público. A população anseia por mudanças na conduta dos políticos. Os cidadãos estão, cada vez mais, organizados e empenhados na busca da moralização de comportamentos, principalmente, da classe política. A corrupção, que é a face mais visível da falta de ética, traz conseqüências graves para o povo, como desemprego, falta de moradia, de segurança, de saneamento, de alimentação, de educação, de saúde, etc. E pior, traz falta de perspectivas e leva as pessoas ao desinteresse pela política e à descrença nas possibilidades de mudanças.

Na sua opinião, qual a necessidade de uma Reforma Política no Brasil?

D´Urso - Importantíssima. Queremos o fim das legislações oportunistas, das punições brandas aos políticos, do espetáculo das campanhas eleitorais, dos discursos mirabolantes e de toda a munição dos efeitos emotivos e cenas de impacto com o propósito de enganar o eleitorado. Com vontade e pressão da sociedade, poderemos empreender a reforma política, estabelecendo novos rumos para o Brasil, tirando-o do campo das incertezas e da provisoriedade e colocando-o no campo do definitivo, do sustentável.

Como a Reforma Política poderá beneficiar a sociedade?

D´Urso – A mudança da organização política se refletirá no comportamento dos cidadãos, despertando-os para a vida político-partidária, pois com a indiferença reservada às questões políticas não se constrói um estado democrático e ainda abrem-se brechas para a atuação de políticos oportunistas. Uma reforma - como todos querem - passa necessariamente por mudanças substantivas, incluindo o estatuto da fidelidade partidária, o sistema de voto, o financiamento de campanhas eleitorais, a reforma partidária e o voto não obrigatório - como um direito sublime e nunca um dever.

Como o senhor analisa a falta de fidelidade partidária dos atuais políticos?

D´Urso – A infidelidade partidária, inconseqüente e muitas vezes motivada por interesses escusos, tem-se colocado como um dos problemas centrais da fragilidade do sistema político, pois a troca freqüente de partidos pelos políticos solapam a noção de representação, um dos pilares da democracia liberal. O resultado é que se votam em candidatos, não nas agremiações, nas doutrinas ou em um programa político. Naturalmente, a fidelidade partidária não pode engessar o sistema político que é dinâmico e mutável. Uma vez eleito, o parlamentar deve cumprir o mandato pela sigla, podendo trocá-la apenas por ocasião da convenção partidária, o que duraria, em media, quatro anos. Depois disso, poder-se-ia mudar e buscar novos caminhos.

Qual sua opinião sobre o voto facultativo?

D´Urso – O voto facultativo coaduna-se com o sistema democrático, porém, sua implantação imediata poderia levar a um resultado adverso do esperado e servir aos interesses de grupos econômicos e candidatos abastados, com maior poder de mobilizar os eleitores, sobretudo nas regiões menos desenvolvidas. Ainda não praticamos o pleno exercício da cidadania. Na equação pela moralidade do sistema político, um aspecto relevante indica a necessidade de financiamento público das campanhas eleitorais, para que o parlamentar tenha compromisso focado nos interesses do eleitorado.

Como o senhor analisa a morosidade da Justiça no Brasil?

D´Urso – O problema fundamental da Justiça no País é o volume de processos, cujos efeitos se apresentam na lentidão, demora de tramitação, e na justiça tardia. Para se ter ligeira compreensão da impraticabilidade dos atuais mecanismos de administração da justiça, basta olhar para o Supremo Tribunal Federal. Na mais alta Corte brasileira 100 mil casos são processados e julgados por ano. Em 1960, a Corte apreciava, anualmente, cerca de 5 mil feitos. Em 2003, 17,3 milhões processos foram ajuizados no Brasil em todas as instâncias, significando um processo para cada 10 habitantes. Calcula-se que para recuperar R$ 50 mil, seja necessário gastar 75% desse valor. Os juízes brasileiros, que não chegam a 14 mil, julgaram, naquele ano, 12 milhões e 500 mil processos, o equivalente a 72% do total de ações impetradas, cabendo a cada magistrado, em média, o julgamento de 1.104 ações. O Tribunal de Justiça de São Paulo tem em tramitação 15,4 milhões de processos, ou seja, 34% de todos os processo em andamento no País, e recebe mensalmente 500 mil novas ações. A morosidade implica em alto custo para quem quer ver a reparação de um direito lesionado. Precisamos promover reformas que agilizem os feitos, com recursos materiais e humanos, informatização, gestão moderna dos tribunais e reforma processual. Todos nós almejamos uma Justiça célere e independente, mas precisamos viabilizar os meios para que isso aconteça.

Quais as causas da baixa aprovação de profissionais de Direito no exame da OAB?

D´Urso – O baixo índice de aprovação nos últimos exames reflete a má formação dos bacharéis e o decréscimo na qualidade do ensino jurídico. O crescimento do número de Faculdades de Direito foi vertiginoso e pode ser constatado ao longo dos anos. Em 1991, São Paulo tinha 40 faculdades de Direito, e em 2001, este número tinha quase triplicado, atingindo um total de 108 faculdades. Mas a quantidade, em si, não é o problema, mas sim a qualidade dos cursos. Observamos, em muitas instituições, que as informações são passadas às pressas aos alunos, que os currículos dissociados da realidade, e que há uma ortodoxia ultrapassada: aulas discursivas, excessivo dogmatismo, ausência de debates a respeito do direito positivo, falta de formação ética e ainda a ausência de uma percepção sobre a natureza, as funções e os objetivos das carreiras jurídicas, uma vez que o Direito forma além dos advogados, os magistrados e promotores. O Exame não é como concurso público, com número de vagas definidas, não é classificatório. Apenas vai aferir se o bacharel reúne condições profissionais mínimas para atuar e não causar prejuízos aos cidadãos.

Como o senhor vê a relação entre advogados e contabilistas?

D´Urso - O Sescon-SP e a OAB-SP vêm participando de várias campanhas conjuntas que exigem maior respeito do governo para com a sociedade. Estivemos juntos, por exemplo, na campanha contra a Medida Provisória 232, que aumentava a carga tributária. Com uma ampla mobilização, envolvendo milhares de entidades da sociedade civil, conseguimos derrubar a medida provisória. Também cerramos fileiras contra a MP 258, que criou a Super-Receita, fizemos a campanha “De Olho no Imposto” e realizamos cursos em parceria de interesse das duas áreas. Mais recentemente, estamos juntos na concepção do Corruptômetro, que vai mensurar os desvios de dinheiro público no País. Essa parceria entre advogados e contabilistas tem se mostrado relevante, principalmente na luta contra o aumento da carga tributária.