Informativo Eletrônico

De 30 de janeiro a 05 de fevereiro de 2007 – Ano II – Edição 74

Entrevista

“Agricultura pode ameaçar recursos hídricos”

A agricultura desenvolvida de forma não sustentável representa uma ameaça aos recursos hídricos no Brasil, afirma o arquiteto e ecologista Maurício Andrés Ribeiro, secretário-geral substituto da ANA (Agência Nacional de Águas). Com mais de 10 anos de experiência na área de meio ambiente, ele avalia que, sem controle e uma legislação ambiental mais rígida, atividades como a irrigação de plantações podem provocar o esgotamento de parte dos mananciais. “O setor rural brasileiro consome 82% da água disponível. Desse montante, a irrigação responde por cerca de 69%”, destaca. Confira a entrevista:

O senhor afirma que o Brasil é um dos poucos países no mundo que possuem mais água do que podem consumir, o Relatório de Desenvolvimento Humano 2006 destaca que o país tem, no Nordeste, um “polígono seco” que enfrenta um problema crônico de falta de água. Por que a água não chega a quem precisa?

Maurício Andrés — Mais do que um problema de escassez de água, essa é uma questão política e social, pois a apropriação dos recursos é realizada pelos que têm maior poder político e econômico e, num quadro de extremas desigualdades, os pobres têm menores possibilidades de ter acesso à água. A ANA concebeu e implementou inicialmente o Programa de cisternas rurais o Semi-Árido para garantir água para a subsistência da população rural dispersa. Após o programa ter sido "calibrado" pela ANA, ele hoje é executado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e tem uma meta de se chegar em três anos a um milhão de cisternas.

Frente a esse cenário, o senhor acha que outras regiões brasileiras — além do Semi-Árido — podem vir a sofrer com a escassez de água?

Andrés — Além dos problemas de escassez de água no Semi-Árido, devido a problemas de oferta, já existem conflitos de quantidade e de qualidade nas regiões metropolitanas e nas regiões mais populosas do país devido à poluição. Outras regiões brasileiras podem vir a sofrer com a escassez de água, caso não se aprofunde o processo de gestão adequada e caso não se mude, culturalmente, a forma de relação da população com a água. As mudanças climáticas podem vir a incidir sobre a disponibilidade de água e agravar a ocorrência de eventos críticos, tais como secas, enchentes, rompimentos de barragens, etc. Diante desse quadro e dos desafios emergentes, a adequada gestão dos recursos hídricos é cada vez mais necessária e primordial para evitar que os problemas se agravem.

Especialistas são unânimes ao dizer que milhares de vidas poderiam ser salvas se toda a população tivesse acesso à água potável. No entanto, o Brasil ainda possui um número significativo de mortes decorrentes de doenças relacionadas à falta de água própria para consumo. A questão da água tem sido tratada como uma prioridade no Brasil?

Andrés — A gestão das águas no Brasil historicamente não foi uma prioridade, pois prevalecia apenas um grande usuário — o setor elétrico — e não havia percepção cultural por se tratar de um bem escasso e valioso. O grande déficit de saneamento prejudica as condições de saúde e aumenta o índice de doenças de veiculação hídrica. Mesmo na Amazônia, região em que existe abundância de água, uma expressiva parcela da população mais pobre não tem acesso à água potável e ao saneamento.

O Brasil administra bem a água que tem?

Andrés — O Brasil vem dando passos seguros na direção correta de administrar bem as suas águas, especialmente a partir da Lei 9.433, de 1997, que está completando 10 anos em 2007. A lei das águas adotou o uso múltiplo das águas e definiu os instrumentos para a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). A Lei é um marco nessa mudança de percepção e de consciência. A partir de então, com a criação da ANA em 2000 e o fortalecimento do SINGREH, a questão tem sido tratada cada vez mais com maior prioridade. Devemos destacar, ainda, os avanços no uso racional em alguns setores industriais (bebidas, sucro-alcooleiro, siderúrgico) principalmente em função da cobrança pelo uso da água. Mas ainda existe muito a ser feito no campo da mudança de consciência e de mentalidade, no campo político, econômico e administrativo.

E quanto à preservação dos mananciais? A proteção das matas ciliares e o controle sobre o despejo de poluentes, como o esgoto, nas fontes de água doce é feito adequadamente no Brasil?

Andrés — Os problemas de gestão da água relacionam-se diretamente com o uso e ocupação do solo nas bacias hidrográficas, que nesse aspecto é desordenado especialmente nas regiões mais habitadas. A ocupação desordenada em áreas de mananciais poderá vir a inviabilizá-los, agravando os problemas em algumas regiões metropolitanas, a exemplo de São Paulo.

O senhor acha que, no futuro, a disputa pela exploração dos recursos hídricos pode provocar desentendimentos entre o Brasil e seus vizinhos ou mesmo entre os próprios Estados brasileiros?

Andrés — Um dos princípios básicos a lei das águas é o uso múltiplo de recursos hídricos pelos diversos usuários — a indústria, a agricultura, o transporte hidroviário, o consumo humano e animal, a geração de eletricidade, o turismo, esporte e lazer, etc. Para evitar desentendimentos entre setores, Estados ou paises vizinhos é urgente estruturar e institucionalizar o sistema de gestão de recursos hídricos, de modo a dar tratamento preventivo e a planejar previamente a que os conflitos se agravem. Nesse sentido é uma prioridade a cooperação latino-americana, a capacitação e troca de informações entre os vizinhos que compartilham bacias transfronteiriças.

O senhor acha que o agrobusiness pode representar uma ameaça aos recursos hídricos?

Andrés — O agrobusiness exercido de forma insustentável é uma ameaça aos recursos hídricos, provocando o assoreamento de cursos d’água, a contaminação por agrotóxicos e vários outros impactos ambientais negativos. Se submetido a controles ambientais adequados e a uma adequada regulação, uso de tecnologias apropriadas, essa atividade pode ter seus impactos negativos reduzidos. O setor rural brasileiro consome 82% da água disponível. Desse montante, a irrigação responde por cerca de 69%. Nesse campo, a ANA firmou Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para articular as políticas agrícolas, de irrigação e de recursos hídricos, visando o uso racional da água e do solo. O acordo prevê a identificação de áreas irrigáveis, a disciplina do uso da água por meio da outorga, o incentivo a práticas conservacionistas de manejo nas microbacias e o reuso de água na irrigação.

O senhor acha que os brasileiros se preocupam tanto quanto deveriam da gestão dos recursos hídricos? Como mobilizar a população?

Andrés — A gestão participativa, com o envolvimento de usuários, sociedade e governos é o método mais adequado para lidar com a questão, prevenir conflitos e promover justiça distributiva na gestão das águas. Existem outros exemplos e casos de sucesso da ação de comitês de bacias hidrográficas no Brasil, especialmente em áreas nas quais a disputa e os conflitos pelo recurso já impõem a necessidade de entendimentos. Apesar das campanhas pela economia, o cidadão urbano brasileiro ainda tem a ilusão da infinitude do recurso. Ainda é hidroalienado, não compreende o ciclo integral da água e vivencia apenas fragmentos desse ciclo em seu cotidiano. A promoção da hidroeducação e da hidroalfabetização nas escolas e fora delas — na mídia e por meio das instâncias de gestão participativa — é uma forma de mudar essa percepção e consciência.

Fonte: PNUD - http://www.pnud.org.br