Artigo

 

A Emenda 3 e as profissões liberais

 

*Francisco Antonio Feijó

 

Muito se tem falado sobre os profissionais liberais, quase 10 milhões de homens e mulheres que detentores de diploma universitário ou técnicos e registrados em conselhos ou ordens trabalham por esse Brasil afora, cumprindo as missões mais diversas no exercício de atividades necessárias que vão desde a advocacia até a veterinária. São indivíduos que, em sua quase maioria, a duras penas, fizeram uma faculdade, conseguiram se graduar, outros são mestres, procurando devolver à população os conhecimentos científicos que adquiriram nos bancos escolares e na experiência do cotidiano.

 

Agora em evidência, em razão da discussão pelo exercício simultâneo da atividade individual e empresarial, através de uma PJ (Pessoa Jurídica) na discutida Emenda 3 , ao projeto da Super Receita , no aguardo do reconhecimento pelo governo de que a atividade liberal, por não ser idêntica a do trabalhador essencialmente celetista, necessita de outras alternativas, não privilégios. Não se trata de abrir mão dos direitos individuais dos trabalhadores, nem pactuar com eventuais fraudes, no tocante a contratos de trabalho. Trata-se da defesa de uma realidade que deve ser reconhecida, por existente, na possibilidade, única talvez, do profissional liberal, em áreas específicas, encontrar condições de trabalho. Basta verificar os balanços de grandes conglomerados na área da saúde, especialmente, para ver o valor das reservas criadas para contingências de rescisões de contratos de trabalho.

 

Esse motivo tem levado esses mesmos conglomerados a preferirem trabalhar com PJs, pessoas físicas liberais que, se assim não se constituírem, não encontrarão espaço no mercado de trabalho. Não se pode confundir o trabalho na indústria, no comércio, no setor de serviços, com o trabalho liberal tido como intelectual, em que o indivíduo exercita e desenvolve sua inteligência e sua competência na consecução dos objetivos.

 

O trabalhador liberal, não obstante possa para alguns ser tido como um privilegiado, talvez seja aquele que se colocado em uma balança o custo/ benefício do seu custo de formação e de seu ganho profissional, tenha um resultado final, menor que aquele que simplesmente se propõe a trabalhar, nem sempre possuindo especialização ou mesmo conhecimento incipiente do que vai fazer e necessita de um salário mínimo legal, para sobreviver.

Por todas estas questões, neste Primeiro de Maio, Dia Internacional do Trabalho , nossas homenagens aos milhões de homens e mulheres que constituem o grande bloco dos profissionais liberais brasileiros.

 

Francisco Antonio Feijó é presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL