Informativo Eletrônico

De 14 a 20 de agosto de 2007 – Ano II – Edição 101

Entrevista

Quais os direitos dos cidadãos no atual momento sócio-político?

A crise no setor aeroportuário, os escândalos políticos que geram falta de credibilidade nas instituições públicas, o descaso com os cidadãos desde a exorbitante carga tributária até o atendimento de suas necessidades básicas, como o direito de ir e vir, formam uma conjuntura cujas soluções não são fáceis nem rápidas. “É preciso que o governo reveja as leis e faça uma efetiva reforma no Ministério”, diz um dos mais renomados juristas do País, Ives Gandra da Silva Martins, que entre os vários cargos públicos que ocupou foi ministro do Supremo Tribunal Federal. Acompanhe os pontos principais de sua entrevista à reportagem do Informativo da CNPL, na entrevista que segue:

Como o senhor vislumbra o futuro do País diante da crise política pela qual estamos passando?

Na verdade, o que estamos vendo, desde 2005 para cá, é um processo de dissecação tanto do Poder Legislativo, quanto do Executivo por causa dos sucessivos escândalos como o “mensalão”, ou o mais atual caso do Senado Federal. Isso gera uma preocupação muito grande com relação ao futuro destas instituições. Sinto como se estivesse acontecendo uma cirurgia no corpo dos poderes da República onde, se está descobrindo uma série de doenças neste organismo que é a Nação brasileira. Se a cirurgia for boa, se os cidadãos atuarem exercendo seu poder de reivindicar e se começarem a cobrar que seus representantes se pautem pela ética, é possível que tenhamos perspectivas positivas após este momento.

Como têm se comportado as instituições jurídicas diante desta situação?

O que se percebe, é que quem detém o poder exerce esse poder ao máximo para retardar qualquer tipo de investigação e os processos cabíveis de punição. Então, vários acusados se beneficiam de privilégios, como: atrasar as investigações, abdicar de seus cargos e depois serem eleitos novamente. Essas ações não podem continuar acontecendo.

No que se refere à crise aeroportuária, que garantias constitucionais têm o cidadão, cujos parentes foram vitimados pelas tragédias?

As famílias devem entrar com as devidas ações na Justiça e aguardar as indenizações. Acredito que as empresas não vão criar problemas em cumprir as obrigações judiciais. A parte patrimonial é fácil de ser resolvida, a Justiça age neste sentido, mas as vidas não são recuperadas.

Com relação à falta de respeito e compromisso com os cidadãos nos aeroportos, a responsabilidade pode ser creditada a quem?

Recentemente ministrei uma palestra no Rio de Janeiro e o avião foi vazio e voltou vazio. Então, o que percebo é que as pessoas estão receosas em utilizar o transporte aéreo no Brasil, muitas estão preferindo viajar de carro porque se sentem mais seguras. A responsabilidade por um lado é do governo e por outro, das próprias empresas. Deve se considerar também como preponderante para a determinação deste caos, a falência das empresas Vasp e Varig. Cerca de 400 pilotos destas empresas, que eram os melhores pilotos do País, foram trabalhar na Europa e Ásia. Além disso, a demanda pelo transporte aéreo no País vem crescendo gradativamente e as empresas que ficaram no mercado não estão dando conta da demanda.

O senhor acredita que está havendo um descrédito generalizado das instituições do Poder Executivo?

A população se sente impotente. O cidadão ainda não tem força política. O único poder que ele exerce é votar e depois não faz mais nada e os governantes fazem o que querem. Atualmente, a classe média está mais conscientizada, pois os ricos sempre são privilegiados pelo governo e os de baixa renda dependem dos programas sociais que o governo oferece, com isso deixam de lado aspectos políticos importantes. Então, é entre a classe média que os governantes estão perdendo apoio, pois ela está promovendo uma articulação contrária a todos esses desmandos.

Como o cidadão brasileiro poderá fazer valer o seu Direito e mudar essa situação?

O cidadão deve se conscientizar. Nós não pagamos tributos para sustentar o governo. Na verdade, nós pagamos o dobro da média dos países emergentes e temos pouquíssimo retorno em termos de bem estar social e por isso, o mínimo que devemos fazer é reivindicar os nossos direitos. Os cidadãos devem gritar, reivindicar e pressionar os deputados para não votarem os aumentos na carga tributária. Nós temos que aprender a exercer nossa cidadania.

O que é preciso fazer para recuperar a imagem das instituições brasileiras e fazer o cidadão voltar a acreditar nelas?

Os governantes devem aprender que estão a serviço da sociedade e que

têm de defender os interesses do povo.