* Rogério Rocco

Em meados da década de 80, as preocupações dos brasileiros com uma suposta possibilidade de internacionalização da Amazônia ganhavam grandes repercussões. Imaginavam-se formas de ocupação territorial por tropas estrangeiras, o domínio econômico dos elementos do solo e do subsolo amazônico e prováveis guerras pelo controle sobre as reservas de água.

Ecologistas e membros das Forças Armadas tinham nesse cenário um dos raros pontos de convergência entre suas convicções ideológicas. Porém, assim como vários alertas divulgados com relação às perspectivas negativas do modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil, este pareceu envolvido numa elucubração catastrófica, sustentada por profetas do apocalipse. Pouco mais de duas décadas foi suficiente para indicar que a situação da Amazônia não variou muito quanto a algumas das piores previsões.

O Plano Colômbia viabilizou uma ocupação territorial parcial da região por tropas militares norte-americanas, comprovando o desejo das superpotências no domínio espacial dessas áreas. Por outro lado, temos presenciado inúmeras detenções de estrangeiros que tentam sair do Brasil com amostras de espécimes da fauna e da flora brasileiras - numa ação que se convencionou chamar de biopirataria: levam exemplares para laboratórios e desenvolvem tecnologias a partir de nosso patrimônio genético. Na atualidade, várias empresas por todo o planeta possuem patentes de produtos cosméticos, alimentícios ou farmacêuticos constituídos à base da genética de elementos de nossa biodiversidade.

Há uma farta lista de outras questões que poderiam ser usadas como exemplo do que não queremos para a Amazônia, relacionadas à água, à ocupação territorial, à violência e à exploração de madeira, pelo menos. A série de reportagens publicadas pelo Jornal do Brasil sobre o assunto trouxe à tona questões cruciais para os interesses nacionais, ressaltando o histórico de omissão do Estado brasileiro na região. Porém, não podemos deixar de lado os processos que pressionam para a mudança desse quadro e que já demonstram viabilidade política e ecológica.

O Programa Arpa - Áreas Protegidas na Amazônia (MMA / Funbio) - trabalha com um universo de investimentos em unidades de conservação na ordem de US$ 400 milhões, pelo prazo de dez anos. Já foram investidos US$ 90 milhões e somente em 2006 foram criados 18 milhões de hectares e consolidados outros 7 milhões de hectares de áreas protegidas na região. A meta é atingir 50 milhões de hectares até o final do programa.

No campo normativo há avanços importantes, como a edição da MP 2.166/01 - que passou a dispor sobre o acesso ao patrimônio genético, aos conhecimentos tradicionais e à repartição dos benefícios da atividade, instrumentalizando o Estado brasileiro e a sociedade para uma justa equação do problema. Não há como não citar a aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas - dispondo dos meios para que o poder público ordene adequadamente o uso do solo e o manejo sustentável da floresta. A soberania brasileira na Amazônia depende da existência de instrumentos legais que viabilizem uma gestão pública da região, minimizando as possibilidades da manutenção das práticas ilícitas existentes desde muito tempo.

No campo administrativo, as operações promovidas pelo Ibama e pela Polícia Federal no combate aos crimes de falsificação de documentos de manejo e de transporte de madeira desvendaram quadrilhas que saqueavam elementos do bioma amazônico há várias décadas. E por outro lado, a execução do Plano de Combate ao Desmatamento na Amazônia - coordenado pela Casa Civil, com a participação de 14 ministérios, alcançou resultados significativos, reduzindo em cerca de 50% o desmatamento registrado nos últimos anos.

Vinculadas ao princípio da sustentabilidade, essas transformações em curso na região amazônica não podem abstrair dos processos participativos, onde o dissenso registra as diversidades sociais e culturais das comunidades envolvidas. A participação social em grande parte se manifesta através das ONGs e dos movimentos sociais, que são fundamentais na evolução das políticas públicas para a Amazônia.

Portanto, dado o diagnóstico atual de um dos principais biomas do Planeta, cabe à atual geração - em especial aos brasileiros - construir as políticas, os instrumentos e a cultura da sustentabilidade socioambiental da Amazônia, zelando pela soberania e pela paz, para o bem de toda forma de existência. Os primeiros passos para alcançar estes objetivos estão sendo dados e é fundamental que isso seja reconhecido.

* Rogério Rocco é mestre em direito e superintendente do Ibama-RJ.