Golpe de mestre – Governo em Xeque-Mate

* Francisco Antonio Feijó

Dizíamos recentemente que teria sido melhor fazer um acordo, reduzir o percentual da CPMF que suprimi-la, porque viria o troco. Ele veio mais cedo do que se esperava.

Diversas providências no apagar das luzes de 2007 foram tomadas pelo Governo Federal, todas, buscando minimizar o "estrago" causado ao Tesouro, com a supressão abrupta da CPMF.

Abrupta porque se imaginava, e teria sido mais racional, ajustar um programa de redução gradual para extinção em determinado número de anos.

A CPMF foi criada para ter uma vida efêmera. Seu idealizador, nunca pensou que ela fosse durar tanto tempo e que a sua arrecadação compulsória pelos agentes financeiros fosse a mais eficiente do mundo.

Com pouquíssimas exceções, entre elas quando a movimentação dava-se nas contas de mesma titularidade, ninguém escapava de sua retenção, que era na "boca do cofre".

Entretanto, o lado melhor da CPMF, o mais bem bolado, era exatamente permitir que, em se tratando de retenção pelos agentes financeiros, tivesse a Receita Federal, mensalmente, uma informação privilegiada, e legal, o total individual da movimentação das contas correntes, a circulação do dinheiro dentro da rede bancária, das pessoas físicas e jurídicas, através do CPF e CNPJ.

Com a extinção da CPMF, o governo não perdeu somente a arrecadação privilegiada , maciça, perdeu um indicativo importante e único, o controle imediato dos valores movimentados, que permitia em confronto com os valores declarados pelos contribuintes, anualmente, detectar omissão de ganhos, pelo cruzamento de informações entre todas as fontes geradoras de receitas e despesas.

Inteligente a idéia da CPMF porque "sonegar" não é somente deixar de declarar entradas, mas também reduzir ou suprimir saídas, pela simples falta de origem legal, para o lançamento da despesa.

E vem o governo e edita uma Instrução, ainda pendente de orientação para sua aplicabilidade pela rede bancária, que vai fazer com que os bancos sejam obrigados a informar à Receita Federal, toda a movimentação dos contribuintes físicas ou jurídicas acima de determinado valor em determinado período.

Essa Instrução foi editada com suporte em Lei Complementar que permite ao Governo obter informações através da rede bancária e que era usada em "crimes do colarinho branco" em que o sigilo bancário era quebrado, para atender à solicitação judicial, no bojo de processos de apuração de ilícitos.

Aí é que o carro começa a pegar e a demonstrar que na realidade, a maior preocupação do Governo em ver desaparecer a CPMF, não era somente a polpuda arrecadação, mas sim, ter em mãos uma ferramenta legal, que o permitia gerenciar as contas bancárias, sem precisar afrontar a lei do sigilo bancário, na devassa de contas que pelos valores mínimos que estão sendo indicados como parâmetros, e que atingirá um contingente imenso da população, o que levará a embates políticos e jurídicos, até ao incentivo ao " guardar o dinheiro no colchão", mesmo correndo o risco de incêndio ou assalto.

Nem tanto ao mar, nem tanto à terra dirão alguns. Afinal todos sabem que o Governo precisa da arrecadação para atender às suas despesas e ao custeio de sua máquina administrativa pesada.

Já se fala até em redução de gastos em obras e remanejamento do orçamento. Para quem joga xadrez, a supressão da CPMF pelo Congresso Nacional foi um Xeque-Mate.

O revide do Governo a essa perda, na tentativa de sair desse Xeque-Mate, pela movimentação de pedras no tabuleiro, mostrou que a estratégia de quem está mexendo com essas pedras, não está dando resultado, ao contrário, está criando uma área de desgaste político e de insegurança nos contribuintes. Precisamos urgente de um mestre em xadrez para tirar o Governo da situação crítica em que ficou.

Mas, com certeza, a Instrução Normativa que vai obrigar os bancos a informar a Receita Federal, a movimentação bancária nos valores ínfimos em que está colocada, não vai resolver o problema e sim, criar uma maior área de atrito e o surgimento de muitas ações de argüição de inconstitucionalidade, com resultados negativos para o Governo como já foi, inclusive, assinalado pelo próprio Supremo Tribunal Federal.

Existem outras saídas. Não resolve aumentar o IOF ou o imposto sobre os lucros das empresas.Todos nós sabemos que imposto pago por empresas é agregado ao custo do produto e quem acaba pagando somos nós trabalhadores, não importando a qualificação que tenhamos em nossas atividades.

O Governo precisa encontrar uma solução, não fazer um remendo, precisa urgentemente de um mestre em jogo de Xadrez, para sair do Xeque-Mate em que foi colocado.

Quem se habilita?

* Francisco Antonio Feijó – Presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL