Durante o encontro serão apresentadas a prestação de contas do exercicio de 2009 e a previsão orçamentária para 2011. Na ocasião também será realizada a eleição da nova diretoria da Fenamev para o exercicio 2010-2014. Além disso, haverá reunião com a diretoria da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

"Serão dois dias de muito trabalho onde serão discutidos assuntos de interesse nacional da classe", indica José Alberto Rossi, presidente da Fenamev. Entre os assuntos apontados pelo presidente da entidade está o Projeto de Lei (PL) 3507/2008, que trata sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas.

Também será debatida a PL-6463/2009, do poder executivo, que aborda as contribuições devidas para os conselhos profissionais, bem como sobre a forma de cobrança, pelos conselhos, das anuidades e multas por violação da ética. Além disso, será discutida a proposição de um novo mecanismo de correção de valores para a lei 4.950-A, de 1966, que rege a remuneração de profissionais diplomados em engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária.

Outro ponto em destaque será o Projeto de Lei do Senado (PLS) 467 de 2008 que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para acrescentar outras atividades de prestação de serviços às já passíveis de opção pelo Simples Nacional, incluindo, assim todos os profissionais liberais. O encontro, restrito para as entidades de classe convidadas, inicia na tarde da quarta-feira, 14, e estende-se até ao meio-dia de sexta-feira, 16.
Mais informações: (48) 3204-8778
Fonte: www.fenamev.org.br