No dia 16 de março, o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e as entidades sindicais afiliadas ao FST realizaram a Campanha Nacional em Defesa da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), dos Direitos Trabalhistas, Sociais e Previdenciários, no Plenário Délio Magalhães, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 1ª Região, no centro do Rio de Janeiro.
Na oportunidade, a presidente do TRT/RJ, desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, fez a abertura do encontro e declarou: “O TRT/RJ cede esse espaço porque é a casa dos trabalhadores”. Já o ministro Arnaldo Süssekind, que recebeu uma homenagem, disse que a legislação do trabalho tem pontos falhos que precisam ser corrigidos, mas não extintos. “Entendemos que os empregadores têm seus direitos, que devem ser respeitados, sobretudo quando esses direitos são negociados com os trabalhadores sob a supervisão do Estado", afirmou. Süssekind pontuou ainda que está feliz por ver que, “apesar das inúmeras tentativas para acabar com a legislação do trabalho, prevalece, não só na doutrina como na prática, a manutenção dos pontos cardeais do Direito Trabalhista no Brasil”.
O desembargador Alexandre Agra Belmonte lembrou a importância do trabalho realizado por Arnaldo Süssekind, ressaltando que a reforma do Código de Processo Civil (CPC) utilizou normas já previstas na CLT desde 1943. "A execução como uma fase do processo de conhecimento é uma inovação que o CPC trouxe da CLT", disse o magistrado. “É importante destacar ainda que o artigo 9º da CLT, princípio essencial do direito trabalhista, é uma contribuição de Süssekind”.
O senador Paulo Renato Paim (PT-RS) também foi convidado a palestrar. Atualmente, ele é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social (CASEMP) do Senado Federal.
A Audiência Pública foi uma iniciativa do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), que lançou a Campanha em agosto de 2011 com o objetivo de defender temas como melhor distribuição de renda, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, fim do fator previdenciário, regulamentação da terceirização e manutenção da unicidade e da contribuição sindical.
Participaram da Audiência Pública José Augusto da Silva Filho - Coordenador Nacional do FST e vice-presidente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira; a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Teresa Cristina d'Almeida Basteiro; a presidente da Amatra, juíza Áurea Regina de Souza Sampaio; Maria Christina Menezes, coordenadora do Grupo de Trabalho Interinstitucional (Getrin) e superintendente de Saúde, Segurança e Ambiente do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro; e Antonio Henrique de Albuquerque Filho, superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro (MTE/RJ), além de membros de Confederações Nacionais de Trabalhadores (CNTI, CNTC, CNTA, CONTTMAF, CNPL, CONTEC, CNTEEC, CNTTT, CNTM, CONTRATUH e CSPB), inúmeras Federações e Sindicatos do Estado do Rio, das Centrais Sindicais Nacionais (UGT, NCST, CGTB, CTB, CSP e a Força Sindical), das Centrais Regionais do Estado do Rio de Janeiro e a Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap).
Na oportunidade, a presidente do TRT/RJ, desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, fez a abertura do encontro e declarou: “O TRT/RJ cede esse espaço porque é a casa dos trabalhadores”. Já o ministro Arnaldo Süssekind, que recebeu uma homenagem, disse que a legislação do trabalho tem pontos falhos que precisam ser corrigidos, mas não extintos. “Entendemos que os empregadores têm seus direitos, que devem ser respeitados, sobretudo quando esses direitos são negociados com os trabalhadores sob a supervisão do Estado", afirmou. Süssekind pontuou ainda que está feliz por ver que, “apesar das inúmeras tentativas para acabar com a legislação do trabalho, prevalece, não só na doutrina como na prática, a manutenção dos pontos cardeais do Direito Trabalhista no Brasil”.
O desembargador Alexandre Agra Belmonte lembrou a importância do trabalho realizado por Arnaldo Süssekind, ressaltando que a reforma do Código de Processo Civil (CPC) utilizou normas já previstas na CLT desde 1943. "A execução como uma fase do processo de conhecimento é uma inovação que o CPC trouxe da CLT", disse o magistrado. “É importante destacar ainda que o artigo 9º da CLT, princípio essencial do direito trabalhista, é uma contribuição de Süssekind”.
O senador Paulo Renato Paim (PT-RS) também foi convidado a palestrar. Atualmente, ele é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social (CASEMP) do Senado Federal.
A Audiência Pública foi uma iniciativa do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), que lançou a Campanha em agosto de 2011 com o objetivo de defender temas como melhor distribuição de renda, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, fim do fator previdenciário, regulamentação da terceirização e manutenção da unicidade e da contribuição sindical.
Participaram da Audiência Pública José Augusto da Silva Filho - Coordenador Nacional do FST e vice-presidente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira; a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Teresa Cristina d'Almeida Basteiro; a presidente da Amatra, juíza Áurea Regina de Souza Sampaio; Maria Christina Menezes, coordenadora do Grupo de Trabalho Interinstitucional (Getrin) e superintendente de Saúde, Segurança e Ambiente do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro; e Antonio Henrique de Albuquerque Filho, superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro (MTE/RJ), além de membros de Confederações Nacionais de Trabalhadores (CNTI, CNTC, CNTA, CONTTMAF, CNPL, CONTEC, CNTEEC, CNTTT, CNTM, CONTRATUH e CSPB), inúmeras Federações e Sindicatos do Estado do Rio, das Centrais Sindicais Nacionais (UGT, NCST, CGTB, CTB, CSP e a Força Sindical), das Centrais Regionais do Estado do Rio de Janeiro e a Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap).
