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De 19 a 25 de fevereiro de 2008 – Ano III – Edição 125

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Prepare-se: Imposto de Renda 2008

A Receita Federal do Brasil divulgou na segunda-feira, 18, as novas regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF 2008, ano-base 2007. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 15.764,28, no ano passado, deve entregar a declaração entre os dias 03 de março e 30 de abril. Os modelos de declaração serão disponibilizados a partir do próximo dia 03 no site da Receita www.receita.fazenda.gov.br.

Entre as novidades instituídas pelo órgão federal está a obrigatoriedade da entrega do número do recibo da declaração do ano passado. Quem não tiver guardado o documento, deve procurar a Receita.

Também aumentou a restrição à entrega da declaração por formulários de papel. De acordo com as novas regras, além das restrições já existentes, também está proibida a declaração por formulário para o contribuinte que: recebeu rendimentos tributáveis de pessoas físicas ou do exterior, incluir dependentes que tenham tido alguma renda no ano passado - mesmo não tributada -, tenha tido participação acionária em qualquer empresa no ano passado ou que queira abater a contribuição ao INSS dos empregados domésticos ou ainda quem fez doações a partidos políticos.

De acordo com a Receita, a iniciativa visa forçar o maior número possível de contribuintes a fazer a declaração por meio eletrônico. Além da internet, ainda  pode optar pela entrega em disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Deve realizar a declaração do Imposto de Renda o contribuinte que:

• Recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 15.764,28;
• Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis - como indenização trabalhista ou FGTS - ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
• Tinha posse ou propriedade até 31 de dezembro com valor superior a R$ 80 mil;
• Teve receita bruta com atividade rural acima de R$ 78.821,40;
• Fez operações em Bolsa;
• Participou do quadro societário de uma empresa;
• Alienou bens em que foi apurado ganho de capital com incidência do imposto.

Regras básicas

As regras para a declaração simplificada foram mantidas. Esta opção dá um desconto de 20% na renda bruta, limitado a R$ 11.669,72. Nesta declaração, não é possível fazer deduções.

Na declaração completa, as deduções permitidas são por dependentes (R$ 1.584,60), gastos com educação (R$ 2.480,66 para o titular e o mesmo valor para cada dependente) e previdência privada (limitado a 12% dos rendimentos). Não há limite para dedução com gastos em saúde.

O contribuinte é obrigado também a preencher um formulário para o registro das doações feitas a campanhas eleitorais. A informação será enviada, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE quando solicitada. 

A partir do dia 03 de março, o contribuinte poderá tirar dúvidas sobre a declaração do IR pelo telefone 0300-7890300.