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De 05 a 11 de agosto de 2008 – Ano III – Edição 148
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Nas últimas semanas, a Receita Federal do Brasil tem anunciado transformações representativas na sua prática arrecadatória e, especialmente, nos mecanismos de controle, que vêm sofrendo importantes modificações, a se destacar, a extinção da chamada Declaração do Isento do Imposto de Renda, e a possível implementação do registro civil dos recém-nascidos, através do CPF. Diante destes fatos, o presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, Francisco Antonio Feijó, faz uma análise dessas medidas implementadas pelo Fisco e os seus prováveis efeitos para os contribuintes brasileiros, principalmente os profissionais liberais, sinalizando a necessidade de uma reforma efetiva do sistema tributário, focada no aprimoramento da Justiça Fiscal. No artigo que segue, publicado em renomados veículos da imprensa nacional, o presidente Feijó expressa sua posição sobre o assunto.
Evolução do Controle Fiscal: até recém-nascidos terão CPF Alguns projetos mostram, efetivamente, que o Fisco caminha a passos largos para o controle quase perfeito, de nós, pessoas físicas, contribuintes, profissionais liberais ou não.
A passos largos, é estudada a possibilidade de já ao fazer o registro civil do recém-nascido, receber ele sua identificação no Cadastro de Pessoas Físicas- CPF, passando a ser controlado pela Receita Federal.
Ao mesmo tempo foi determinada a supressão da obrigatoriedade de apresentação de Declaração de Isentos para aqueles contribuintes que não atingiram determinados parâmetros de rendimentos, com certeza, uma declaração realmente inútil para quem não tem nada a declarar ou pagar.
Nesta linha várias mudanças são estudadas e, com certeza, vão entrar em prática mais cedo do que se possa pensar porque a Receita Federal, através do cruzamento de informações, tem em seu poder uma gama de informações que permite um controle, à distância, da vida de cada um de nós, contribuintes, conhecendo-nos, com certeza, melhor que nós próprios.
A evolução tecnológica permite tudo isto. Como o Fisco recebe informações através do controle do CPF, fica esperando que o contribuinte ao fazer a declaração anual de ajuste, declare tudo o que já consta nos seus controles por informações fornecidas por terceiros, fontes pagadoras ou outras (cartórios, cartões de crédito, bancos, etc).
A omissão ou a informação incorreta, poderá levar à inconsistência da declaração e à malha fina.
Seria importante, entretanto, que paralelamente a essa evolução tecnológica, que objetiva o aumento da arrecadação, estudasse o fisco, uma reforma tributária, de maneira que o contribuinte pagasse imposto, na prestação de contas anual, sobre o valor realmente do seu lucro, de sua sobra real de ganhos/despesas, após as deduções justas e necessárias, para o exercício de suas atividades e de uma vida digna e compatível com esses ganhos.
Refiro-me à permissão para as deduções com os gastos de manutenção da família, o que implica dizer, no valor das deduções para dependentes, hoje fixado em valores ínfimos e ridículos, bem como as deduções com os gastos com aluguéis, escolas, pelo valor real, efetivo, e não por valores incompatíveis com a realidade atual.
Se pretendemos uma Justiça Fiscal, um controle quase perfeito dos ganhos e despesas dos contribuintes, se vamos implementar o cadastramentos dos recém-nascidos, quando do seu registro civil e se vamos deixar de lado, os isentos, por nada representarem no que concerne à arrecadação que cresce a cada dia, independentemente da supressão da CPMF, precisamos urgentemente fazer uma reforma, não um remendo, para a implantação da verdadeira Justiça Fiscal, com controles rígidos de um lado e uma tributação justa, do outro, caso contrário, estaremos na contramão, buscando somente arrecadar e arrecadar, cada vez mais, sofregamente, para fazer face a uma máquina pesada e anacrônica do Estado.
Vamos ver se o registro do recém-nascido no CPF, ainda nos primeiros dias de vida, pelo menos, estará acompanhado da possibilidade de seu responsável fiscal, abater o seu custo de manutenção em vida, sua alimentação, sua escolaridade efetiva, enfim, aquilo que lhe possa, dar uma vida condigna e compatível com a necessidade do País, com o abatimento permitido de sua escolaridade, hoje ainda limitada a ridículos reais mensais e a deduções com os seus livros para incrementação de sua cultura, pois maior cultura significa maiores ganhos e essa criança, que, com certeza, retribuirá ao Estado, com maiores impostos e contribuições.
Enfim, vamos ver se efetivamente as intenções são boas e se tudo o que se fala e se está divulgando sobre os novos controles fiscais, redundará, não só para o fisco, mas para os contribuintes, em maiores condições de uma declaração justa e realmente honesta.
Vamos aguardar.
* Francisco Antonio Feijó é presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL |
