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Confederação pontua precariedades na desconstrução do direito do trabalho em seminário do MPT

A Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, apresentou nessa terça-feira, dia 30 de maio, em Brasília/DF, os impactos do processo de desumanização do trabalhador frente à mudança prevista pela Reforma Trabalhista (PLC 38/17). A exposição da CNPL integrou o Seminário “Direito do Trabalho e Movimento Sindical: Passado, Presente e Futuro”, no painel “Papel do movimento sindical, MPT e da Justiça do Trabalho para a efetivação do Direito do Trabalho nos dias de hoje”. O evento foi realizado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS) do Ministério Público do Trabalho (MPT), como parte da programação da campanha “Maio Lilás”, criada para conscientizar a sociedade da importância da união e participação pacífica dos trabalhadores em atos coletivos para defesa de seus direitos.

O presidente da CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, destacou que a Reforma Trabalhista produz tamanha indignidade ao trabalhador que as maiores autoridades da justiça do trabalho no Brasil, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se manifestaram contra ao PLC 38/17. “Dos 27 ministros que integram o TST, 17 entregaram no Senado um documento alegando que a Reforma Trabalhista vai reduzir vários direitos trabalhistas dos brasileiros, no curto e longo prazo. O manifesto cita como itens prejudiciais aos trabalhadores à terceirização da mão de obra e a dificuldade no acesso à Justiça trabalhista. É um absurdo que parlamentares neófitos ao assunto do direito do trabalho querem atropelar a tramitação dessa forma, sem qualquer abertura para diálogo”, ressaltou.

Carlos Alberto Schmitt de Azevedo também criticou, com veemência, a conduta inadmissível do presidente do TST ao afirmar, em audiência pública no Congresso, que o trabalhador pratique atos de automutilação para receber indenização devido à delimitação física. “Esse posicionamento é no mínimo preconceito e infundado, tendo em vista a realidade do país”, ressaltou.

Por fim, as entidades que integram o Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS) aprovaram a Carta de Brasília com informações para alertar os senadores da República e a sociedade.

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