70 propostas de ações legislativas: maior pacote anticorrupção do mundo é lançado no Brasil

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70 propostas de ações legislativas: maior pacote anticorrupção do mundo é lançado no Brasil

A seis meses das eleições, a campanha “Voto Consciente – Votar para Mudar”, da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), segue em pleno vapor para fortalecer os direitos políticos dos eleitores. Nesse sentido, a CNPL destaca a importância do lançamento das “Novas Medidas contra a Corrupção”, lançadas pela Transparência Internacional e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O conjunto com 70 propostas é o maior pacote anticcorrupção do mundo, segundo as organizações envolvidas no processo.

A inspiração surgiu a partir das “10 Medidas Contra a Corrupção”, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF), que alcançou o apoio de mais de 2 milhões de brasileiros, mas acabou desfigurado no Congresso Nacional por deputados e senadores. Objetivo é atrair candidatos ficha limpa a se comprometer com conjunto de propostas.

As Novas Medidas contra a Corrupção correspondem a ações legislativas – projetos de lei, propostas de emenda constitucional e resoluções – divididas em 12 blocos temáticos. Segundo a Transparência Internacional, é o resultado final de um amplo processo de construção coletiva que ocorreu entre 2017 e 2018 e contou com a participação de mais de 370 instituições e de 200 especialistas.

Na etapa final de consulta direta à população, por meio da plataforma Wikilegis, o pacote contou com a participação ativa de 912 usuários cadastrados, que fizeram 379 sugestões às novas medidas. Entre as propostas estão: a responsabilização de partidos políticos, de maneira parecida com o que ocorre com empresas privadas envolvidas em casos de corrupção; um novo projeto de lei de abuso de autoridade e a regulamentação do lobby; entre outros tópicos.

A CNPL apoia a iniciativa da Transparência Internacional e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ressalta que o trabalho de conscientização do voto requer forte participação popular, para transformação social do país. Para a CNPL, é direito dos eleitores conhecer a fundo os candidatos para tentar mudar o rumo do Brasil.

CLIQUE AQUI e conheça a campanha "Voto Consciente - Votar para Mudar"

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