As profissões liberais e a Conferência Internacional do Trabalho da OIT

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As profissões liberais e a Conferência Internacional do Trabalho da OIT

A Conferência Internacional do Trabalho, realizada pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, e que este ano está em sua 104ª edição (tendo sido a primeira realizada em 1919, ano da fundação da organização) é o encontro maior do universo do trabalho em escala  mundial e centro irradiador de grandes conquistas para as classes trabalhadoras desde os primórdios de sua organização, como a limitação da jornada de 8 horas diárias e 48 horas semanais; proteção à maternidade; proibição do trabalho noturno de mulheres e menores de 18 anos; definição da idade mínima de 14 anos para o trabalho na indústria e, principalmente, pela luta constante contra o desemprego.

Ao longo dos anos, a OIT vem enfileirando uma série de outras grandes conquistas para os trabalhadores, obtidas em grande parte graças ao seu modelo de atuação, que se baseia em uma estrutura tripartite, envolvendo governos, representantes do setor patronal e também representantes do setor laboral que se reunem para debater e decidir sobre políticas públicas e sociais destinadas a melhorarem as relações de trabalho em escala global.

Em síntese,  a OIT é responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho (convenções e recomendações). As convenções,  uma vez ratificadas por decisão soberana de um país, passam a fazer parte de seu ordenamento jurídico. O Brasil está entre os membros fundadores da OIT e participa da Conferência Internacional do Trabalho desde sua primeira reunião.


Profissionais liberais

As diversas categorias de profissionais liberais, até mesmo por sua universalização e independência, estão presentes desde as primeiras Conferências da  OIT, marcando posicionamento nas decisões que vem fazendo a diferença a favor das classes trabalhadoras.
Até pouco tempo atrás, a Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, participava do evento na esfera das ações da União Mundial das Profissões Liberais – UMPL, entidade sediada em Paris (França), da qual é filiada, e  canal natural prara os encaminhamentos dos pleitos e sugestões dos profissionais liberais brasileiros no âmbito internacional,  até então.

Mas, se houve uma constatação que a globalização nos trouxe, foi a de que hoje os problemas e demandas das classes trabalhadoras são praticamente as mesmas em todo o mundo, como podemos ver com a questão da terceirização, que vem precarizando as relações de trabalho em escala global.

E essa constatação exigiu uma nova postura na questão da ação internacional da CNPL, que juntamente com as demais filiadas brasileiras da CSA – Central Sindical das Américas e da CSI – Central Sindical Internacional, vem lutando para ocupar cada vez mais espaço neste importante fórum trabalhista mundial que é a Conferência Internacional do Trabalho.

Nas três úlitmas edições, de fato, e por conta desse esforço conjunto, a participação da CNPL no evento cresceu em força e relevância, fazendo com que as questões das profissões liberais brasileiras fossem parte integrante das discussões desse grande fórum mundial do trabalho.

A CNPL esteve presente nos principais debates, como os que envolveram o repúdio e a luta permanente contra a utilização do trabalho escravo; pela implantação e propagação do trabalho decente em todo o mundo; pelo direito de greve; e pela universalização dos diplomas dos profissionais liberais, por exemplo.

A CNPL não só debateu esses temas fundamentais para os trabalhadores de todo o mundo, como se engajou e promoveu campanhas de conscientização e apoio junto a toda a sua base e à sociedade brasileira.

Atuação mais efetiva

Nesta 104ª edição da CIT, a CNPL ampliou de forma substancial sua atuação e vem participando de forma efetiva das discussões dos grupos de trabalhadores nas comissões de Aplicação de Normas; sobre as Pequenas e Médias Empresas e a Criação de Emprego Decente; e  sobre a Transição da Economia Informal para a Formal; e para a Discussão de Mecanismos de Proteção Social e Proteção dos Trabalhadores.

Até chegar na composição dessas comissões, os membros da delegação da CNPL vem se preparando de forma contínua, desde o encerramento da particiação na Conferência de 2014, quando foram elencados os principais eixos de discussão e debates para a atual edição da CIT.

No caminho até Genebra, foram realizados inúmeros fóruns, seminários, reuniões e encontros, onde sugestões e demandas foram sendo incorporadas ao documento final que norteará todas as discussões e debates da CIT 2015, demonstrando o quão árduo é o caminho da negociação e do aprendizado político e sindical voltado para a obtenção do crescimento e  do bem comum.

Pauta preferencial

Para os profissionais liberais de todo o mundo, duas comisssões debatem temas da maior importância: a que trata  sobre a Transição da Economia Informal para a Formal; e a que trata das Pequenas e Médias Empresas e a Criação de Emprego Decente e Produtivo. Esses são assuntos que afetam diretamente a maior parte das categorias que compõem as profissões liberais e estão sendo acompanhadas com bastante atenção pela delegação da CNPL.

Em relação à questão da Transição da Informalidade para a Economia Formal, talvez o principal tema dessa CIT, e que foi objeto de longos debates que resultaram na produção de um documento chamado Livreto Azul, restou recomendado aos Estados Membros da OIT as seguintes orientações: facilitar a transição da economia informal para a economia formal com respeito aos direitos fundamentais, garantindo oportunidade renda, meios de sustento e capacidade empresarial; promover a criação de empregos decentes na economia formal e a coerência de políticas macroeconômicas de emprego, proteção social; prevenir a informalização de empregos formais.

Na questão envolvendo a relação das Pequenas e Médias empresas com a criação de empregos decentes e produtivos, o tema vai trazer alguns desafios, mas também muitas oportunidades para a bancada dos trabalhadores na 104ª CIT, inclusive para a delegação dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. 

Segundo o Relatório para a 104ª CIT, as PME´s são responsáveis por grande parte do emprego em todos os países, independentemente de renda nacional ou de região. No mundo inteiro, as PME´s respondem por 67% do emprego total.

Mas, em contrapartida, as relações de trabalho nas PME´s no mundo inteiro carecem da falta de regulamentação e institucionalização, com a taxa de sindicalização e negociação coletiva bem inferior. A segurança e saúde no trabalho são bem mais precárias nas PME´s do que nas grandes empresas.

Apoiada em dados como os acima citados foi que, em 1998, a OIT, reconhecendo a realidade das pequenas e médias empresas na geração de emprego na economia mundial, decidiu pela adoção da Recomendação 189 na 86ª CIT.

A Recomendação 189 é dividida em seis partes: a primeira traz parâmetros paradefinir pequenas e médias empresas, objeto e âmbito de aplicação da norma; a segunda trata dos marcos políticos e jurídicos; a terceira parte propõe o fomento de uma cultura empresarial; a quarta prevê o estabelecimento de uma infra estrutura de serviços; a quinta trata das funções das organizações de trabalhadores e empregadores;  e, por fim, na sexta, é considerada a questão de cooperação internacional.

Mundo em transformação

A cada edição, a Conferência Internacional da OIT se aprofunda e amplia o leque das discussões envolvendo as relações de trabalho, o trabalhador e o mundo em que ele vive. E essa é uma discussão que está apenas se iniciando, uma vez que a velocidade das transformações tem deixado atônitos os formuladores e especialistas em políticas e legislações trabalhistas, que tem de pensar o futuro, mas de olho em um presente em permanente ebulição, onde as conquistas e os direitos mais elementares das classes trabalhadoras tem de ser não só ampliados, mas acima de tudo, consolidados.

A CNPL entende ser de crucial importância a sua participação nesse debate em escala global que definirá os  novos conceitos de trabalho, de produção, de sustentabilidade e de governança. Os profissionais liberais estarão permanentemente representados nessa luta por um futuro maior e melhor para o ser humano.
Assessoria de Imprensa / Comitê de Divulgação CNPL

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