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Governo quer marcar para terça-feira (12) votação da reforma da Previdência

O governo quer marcar, na noite desta quarta-feira, a votação da reforma da Previdência para o próximo dia 12. Mais cedo, o presidente Michel Temer recebeu cerca de 20 deputados em café no Palácio do Alvorada, onde também fará um jantar com a base aliada. Temer foi orientado a bater o martelo sobre pautar a votação, mesmo sem os 308 votos necessários.

O Planalto tem, hoje, cerca de 260 votos, segundo o deputado Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara. Ele ainda defende que no jantar, mais tarde, o governo contabilizará aproximadamente 290 votos e decidirá, assim, pautar a votação em plenário para a próxima terça-feira. Como a mudança nas aposentadorias é uma emenda constitucional, são necessários 308 votos de deputados para que a tramitação prossiga. Após dois turnos no plenário da Câmara, a proposta segue ao Senado.

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MPT DÁ 48H PARA IBGE EXPLICAR MUDANÇA NA PNAD SOBRE TRABALHO INFANTIL

O Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) esclarecimentos sobre as mudanças implementadas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) divulgada este ano. Em ofício assinado pelo procurador-geral do Trabalho (PGT), Ronaldo Fleury, a instituição questionou a motivação das modificações mais preocupantes na metodologia, capazes de distorcerem os resultados e tornarem a atual pesquisa impossível de comparação com edições anteriores.

Um dos pontos questionados foi a razão de não estarem mais computados como trabalho infantil os fatos enquadrados como "produção para próprio consumo" e "construção para próprio uso". De acordo com a procuradora do Trabalho e coordenadora nacional da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente), Patrícia Sanfelici, essa mudança levanta questionamentos e precisa ser esclarecida. "Crianças e adolescentes que trabalham para o próprio consumo também estão em situação de trabalho infantil, elas são as mais vulneráveis. São crianças e adolescentes que estão trabalhando para sobreviver, então como isso não vai ser considerado trabalho infantil? O que é considerado isso?", questiona a coordenadora, que também assina o ofício conjuntamente com Fleury.

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Paim reafirma superavit da Previdência e diz que reforma é desnecessária

O senador Paulo Paim (PT-RS) registrou a publicação de um artigo de sua autoria no jornal O Globo. No texto, intitulado “Ousadia e verdade”, o senador escreve que a CPI da Previdência mostrou que o sistema é superavitário e a reforma, desnecessária.

Paim lembrou que a CPI fez sugestões para aperfeiçoar o sistema, como o fim da Desvinculação de Receitas da União, revisão das anistias a grandes empresas e auditoria da dívida pública.

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Maia anuncia que pode votar reforma da Previdência na próxima semana

Há uma pressão violenta do mercado para votar a reforma da Previdência. A PEC 287/16 é a única matéria que o governo ainda não conseguiu reunir maioria qualificada para aprovar no Congresso Nacional. A proposta está pronta para votação em 1º turno no plenário da Câmara. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que entre quarta (6) e quinta-feira (7) espera saber se o governo vai ter votos para aprovar a matéria.

O movimento sindical tem resistido e denunciado as mazelas que a aprovação de tal proposta pode provocar na sociedade brasileira. E deve continuar nesse movimento, pois o governo está tentando de todas as formas aprovar a proposta, nos termos apresentados no dia 22 de novembro.

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Reforma da Previdência: entidades afirmam que emenda não recupera contas públicas nem protege direitos fundamentais

As entidades associativas abaixo descritas, representativas de cerca de 220 mil agentes públicos de todo o Brasil, tendo em conta a elaboração, pelo deputado Arthur Maia, de emenda aglutinativa alternativa ao seu primeiro relatório para a PEC 287/2016 ("Reforma da Previdência”), vem a público esclarecer e externar o seguinte:

1 - Apesar da ampla campanha publicitária deflagrada a respeito, o novo texto não traz quaisquer novidades positivas, para a sociedade ou para o Estado brasileiro, se comparado ao texto antecedente. Explicite-se.

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