Notícias

Smaller Default Larger

Sindicalistas defendem em audiência pública Estatuto do Trabalho

O fim da contribuição sindical obrigatória e as novas regras previstas na Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, foram criticados, nesta segunda-feira (11), por especialistas e representantes de sindicatos em audiência pública na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou que o Estatuto do Trabalho pretende substituir a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que teve a maioria dos seus dispositivos alterados pelas novas regras trabalhistas, o que, segundo ele, gerou o aumento do desemprego, do trabalho “precarizado” e a “queda da massa salarial”. A 1ª versão do estatuto tramita na subcomissão temporária por meio da Sugestão (SUG) 12/18.

Leia mais...

Caso Brasil na OIT: Brasil continua na “lista suja” e terá de dar explicações a peritos sobre reforma trabalhista

O Governo brasileiro terá até o mês de novembro para encaminhar à Comissão de Peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) explicações sobre a reforma trabalhista, respondendo à denúncia de que a Lei 13.467\2017 fere a Convenção 98, que trata do direito de negociação coletiva e de organização sindical dos trabalhadores. A diretriz consta do relatório da Comissão, divulgado nesta quinta (7/6), na 107ª Conferência Internacional do Trabalho, que segue até amanhã, em Genebra. Pela conclusão dos peritos, o Brasil permanece na “lista suja” dos 24 países que afrontam as normas trabalhistas internacionais, ao lado de nações como Bali Guatemala e Bangladesh.

“A permanecer a possibilidade de negociação abaixo da previsão legal, negociações individuais e contratos precários, Brasil permanecerá na listagem da OIT, entrando num ciclo vicioso de sucessivas inserções ao lado de países que violam normas internacionais, de forma sistemática”, avalia a vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza Noemia Porto, que acompanha a Conferência.

Leia mais...

TRF-1 cassa decisão que obrigava Congresso a criar CPI da dívida pública

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu decisão que determinava a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito no Congresso Nacional para auditar a dívida pública brasileira.

A corte acolheu recurso da Advocacia-Geral da União contra decisão da última segunda-feira (4) do juiz Waldemar de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília. O magistrado havia dado aos parlamentares 30 dias para instaurar a comissão, sob pena de multa diária de R$ 100 mil ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que também é presidente do Congresso.

Leia mais...

Justiça quer que Congresso instale CPI da dívida pública

O juiz Waldermar Cláudio de Carvalho, da Justiça Federal de Brasília, determinou que o Congresso instale Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para realizar auditoria da dívida pública brasileira. O magistrado atendeu pedido da Associação Auditoria Cidadã da Dívida, que representa dezenas de entidades, principalmente sindicatos de servidores.

No pedido, a entidade diz que em 2016 a dívida pública alcançou R$ 4,5 trilhões, e vem crescendo apesar do pagamento de “juros extorsivos”, remuneração de bancos privados e prejuízos ao Banco Central em operações de câmbio. Em 2017 foram pagos somente a título de juros R$ 400 bilhões.

Leia mais...

Reforma trabalhista: Anamatra apresenta à OIT teses aprovadas no 19º Conamat que reconhecem violações a normas internacionais

A vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, e a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da entidade, Luciana Conforti, estiveram nesta terça (5/6), em Genebra (Suíça), com a diretora departamento de Normas Internacionais do Trabalho, Corinne Vargha. A visita das magistradas ocorre por ocasião da realização da 107ª Conferência Internacional do Trabalho, evento do qual a Anamatra participa como observadora.

Durante a visita, as magistradas trataram de ofício, encaminhado pela Anamatra à diretora, trazendo as teses aprovadas no 19º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) com o reconhecimento de violações a Convenções Internacionais do Trabalho pela Lei nº 13.467/2017, que dispõe sobre a reforma trabalhista.

Leia mais...

Caso Brasil na OIT: comissão de aplicação de normas internacionais inicia debate sobre os motivos que levaram o país à “short list”

A Comissão de Aplicação de Normas Internacionais do Trabalho promoveu, nesta terça (5/6), durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra (Suíça), debate sobre a “short list”. O rol reúne os 24 casos mais graves de países que violaram normas internacionais do trabalho, entre os quais o Brasil. O país foi inserido na lista a partir da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), por afronta à Convenção nº 98 (liberdade sindical).

O “Caso Brasil” pela sua importância referencial gerou a inscrição de 38 oradores entre representantes de empregados, empregadores e governos. Pelo Brasil, esteve presente, entre outras autoridades, o ministro do Trabalho Helton Yomura. As conclusões dos peritos devem ser divulgadas em relatório nesta quinta-feira (7/6) e a expectativa, diante dos debates de hoje, é que o relatório contemple aspectos que possam reorientar o tema no Brasil.

Leia mais...

NOTA EM DEFESA DAS NORMAS INTERNACIONAIS, DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E DO ACESSO À JUSTIÇA

As entidades abaixo assinadas vêm a público rechaçar as manifestações dos representantes do governo e do patronato brasileiros, seja em plenário, seja no documento denominado Information Supllied by Governments on the Application of Ratified Conventions (defesa do governo), porquanto em contrariedade com os números oficiais divulgados no Brasil, no tema do desemprego e da desafiliação social, assim como com as previsões das normativas internacionais com as quais as instituições se comprometeram.

Na contramão do diálogo tripartite que pretende a OIT promover, como está insculpido na Convenção n. 144, ratificada pelo Brasil, no plenário da Conferência, a representação do governo e dos empresários brasileiros apresentaram falas complementares, visivelmente consensuadas, que objetivaram desmerecer o trabalho dos peritos do comitê de normas, vinculando-o a suposta atuação política; negar os índices oficiais dos desalentados e desempregados; e grafar a reforma como moderna, sem a perspectiva dos diretamente atingidos, ou seja, aqueles que necessitam viver do trabalho, celebrando a redução das ações judiciais como se fosse vantajosa.

Leia mais...

Auditores do Trabalho produzem série de filmes sobre combate ao trabalho escravo

O Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), entidade filiada ao DIAP, divulga e disponibiliza série de 4 novos vídeos sobre o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil, realizado pelos auditores-fiscais do Trabalho. O objetivo é atualizar informações sobre o tema, do ponto de vista da fiscalização, uma vez que os vídeos existentes até aqui já estavam bastante defasados em seu conteúdo. 

Os filmes partiram do roteiro da assessoria de comunicação do Sinait e da diretora de Comunicação Ana Palmira Arruda Camargo. Produção, filmagem e edição ficaram a cargo da Mandalla.com.

Leia mais...

Democracia representativa x democracia substantiva

e sociais e não garantir igualdade no acesso aos bens e necessidades básicas — como educação, saúde, segurança, transporte, alimentação e lazer, assim como com a efetiva participação da cidadania — não se sustenta.

Com a investida do neoliberalismo sobre o Estado de bem estar social, o debate sobre a crise da democracia representativa e a distinção entre democracia representativa — procedimental, institucional ou formal — e a democracia substantiva se intensificou no Brasil e no mundo.

Leia mais...

Reforma Trabalhista vai ser debatida na Comissão de Trabalho

A controversa Reforma Trabalhista, que completou 6 meses em vigor, vai ser objeto de amplo debate na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados: os “impactos da aplicação da nova legislação trabalhista no Brasil”. O novo diploma legal, que rege as relações de trabalho, consubstanciado na Lei 13.467/17, está em vigor desde o dia 11 de novembro de 2017.

Por meio de requerimento do deputado Bohn Gass (PT-RS), o colegiado vai fazer esse debate na terça-feira (29), a partir das 9 horas, no Auditório Nereu Ramos.

Leia mais...

porno
sohbet hatti
sohbet numaralar
porno video

CNPL nas Redes Sociais

canli porno - sex - pornolar