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O Sistema Político brasileiro faliu e precisa ser reinventado

Caberá ao Congresso a ser eleito em 2018, possivelmente o menos representativo desde a redemocratização — pela avalanche de votos brancos, nulos e abstenções — a missão, por pressão popular, de promover as mudanças sob pena de completa deslegitimação do Parlamento.

O Sistema Político brasileiro, por razões estruturais e operacionais de suas instituições, é um dos mais complexos, fragmentados, caros e ineficientes do mundo. Ademais, o Parlamento convive diuturnamente com episódios de corrupção, vulnerabilidade aos lobbies e captura pelo Executivo.

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Lei da reforma trabalhista poderá piorar estatísticas de pobreza extrema, avalia Anamatra

Mais de 7% da população brasileira, o que equivale a 14,83 milhões de pessoas, vivem em situação de pobreza. O dado, revelado em estudo da LCA Consultores, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do IBGE, demostra que, entre 2016 e 2017, o índice de brasileiros nesta situação aumentou 11,2%.

Para a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, os índices de pobreza extrema e da desigualdade social no Brasil serão acentuados com a Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista). “O trabalho intermitente ou contrato a zero hora não garante uma renda mínima e digna para que o trabalhador possa fazer face às suas necessidades mais básicas”, alerta a magistrada.

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Reforma trabalhista empurra país para a pobreza, diz associação de juízes

Para Feliciano, presidente da Anamatra, situações de contratação precária equivalem a manter o trabalhador na informalidade

Para a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, a Lei 13.467, de "reforma" trabalhista, vai acelerar o caminho do país para a pobreza extrema e a desigualdade social. A análise é feita com base em dados divulgados nesta semana por uma consultoria (LCA), amparada com informações do IBGE, demonstrando que de 2016 para 2017 cresceu (11%) o número de brasileiros em situação de pobreza: no ano passado, eram mais de 7%, o equivalente a 14,8 milhões de pessoas.

"O trabalho intermitente ou contrato a zero hora não garante uma renda mínima e digna para que o trabalhador possa fazer face às suas necessidades mais básicas", afirma a magistrada. Ela acredita que, com as mudanças trazidas pela lei, os índices de pobreza e desigualdade serão acentuados. Luciana chama a atenção ainda para o "estancamento" da redução da desigualdade no país, onde mais de 20% da renda se concentra no 1% da população mais rica.

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Era uma vez uma MP: a nova lei trabalhista não vai mudar

 

Em 11 de julho do ano passado, por 50 a 26, o Senado aprovou o projeto que deu origem à Lei 13.467, de "reforma" da legislação trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro. Para aprová-lo sem mudanças, uma voz insistente, a do líder do governo, Romero Jucá (MDB-RR), acenava com uma medida provisória que "corrigiria" alguns pontos considerados preocupantes até pela bancada alinhada ao Planalto. A MP veio, mas está quase indo embora, sem ser votada. E a lei ficará do jeito que está. "O governo fez de conta que apresentou um MP e deixou caducar", resume o senador Paulo Paim (PT-RS).

Embora a MP 808 ainda esteja válida, pelo menos até o dia 23, Paim oberva que a medida "já foi pro brejo", uma vez que o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que só colocaria o tema em votação até o último dia 3. "Nós alertamos que não ia votar coisa nenhuma", afirma o parlamentar. Uma comissão especial mista (Câmara e Senado) chegou a ser criada, mas o presidente renunciou e até hoje o colegiado não tem relator.

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Reforma Trabalhista: aposentadoria e representação dos trabalhadores na empresa, na Lei 13.467/17

As 3 perguntas e respostas da série Reforma Trabalhista dessa terça, dia 10, tratam de como ficou a aposentadoria frente as mudanças instituídas pela nova lei laboral. Como fica a situação do trabalhador que se aposentar e continuar trabalhando; e, também, sobre a regulamentação da representação dos trabalhadores nas empresas.

No caso da aposentadoria, a Reforma trouxe vários prejuízos. Por exemplo, muitos trabalhadores não terão como comprovar nem o tempo de carência para efeito de aposentadoria por idade, muito menos para requerer aposentadoria por tempo de contribuição.

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Atualização da lista suja do trabalho escravo traz 34 novos nomes

Após decisão judicial proferida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho atualizou nesta terça-feira (10), o Cadastro de Empregadores, mais conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo. A nova lista traz como novidade a inclusão de mais 34 nomes de pessoas físicas e jurídicas, de um total de 166. Entre as empresas, estão a ALL América Latina Logística (atual Rumo Malha Paulista), a Cone Brasil, que comercializou alimentos no Rock In Rio e duas construtoras responsáveis por obras no Programa Minha Casa Minha Vida (saiba mais).

Para o vice-coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), Ulisses Dias Carvalho, a atualização demonstra que a União está dando transparência para que a lista seja publicada de forma periódica. “A divulgação é importante também porque com base na Resolução 3.876 de 2010 do Banco Central as instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural não podem renovar ou conceder financiamentos para quem constar nesta lista”, ressaltou. Os 34 nomes foram responsáveis por 269 trabalhadores em situação análoga a de escravo.

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Benefícios fiscais superam gastos com Saúde e Educação

Os gastos do governo federal, dos estados e dos municípios caíram em 2017 pelo terceiro ano seguido, revelou o IBGE no início de março, ao divulgar os resultados do PIB. Apenas no ano passado, a redução foi de 0,6%.

Se depender da navalha operada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a tendência de supressão dos investimentos públicos deve se manter. Um mês após Michel Temer sancionar o Orçamento-Geral da União de 2018, o governo anunciou um corte de 16,2 bilhões reais para cumprir a meta de déficit primário de 159 bilhões para este ano.

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“O ser humano não pode ser mercadoria de comércio”, declara presidente da Anamatra em audiência pública no Senado

Os desafios para preservar, aprimorar e fortalecer o sistema de inspeção do trabalho no Brasil foi o tema debatido em audiência pública nessa terça (3/4), promovida pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET), que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. A audiência foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Em sua intervenção, o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, defendeu que o Estatuto do Trabalho seja construído e debatido com foco na proteção da dignidade humana em contextos contratuais de assimetria econômica que a subalterniza do ponto de vista jurídico, o que representa um dos pilares fundamentais do Direito do Trabalho. “Não há Direito do Trabalho sem a tutela do trabalhador. Há limites contratuais que dizem respeito à dignidade da pessoa, que muitas vezes consente sob coerção econômica. O ser humano não pode ser mercadoria de comércio”, alertou.

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Licença-maternidade de seis meses no setor privado é aprovada e segue para a Câmara

A licença-maternidade para celetistas deve passar de 120 para 180 dias. Esta foi a proposta aprovada na última quarta-feira (4) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Por tramitar em regime terminativo, o projeto (PLS 72/2017) segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O relator Paulo Paim (PT-RS) ressaltou que o período de seis meses dedicado à amamentação exclusiva é indicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde. Ele citou bons resultados que no seu entender já vem obtendo o programa Empresa Cidadã, que concede benefícios fiscais para empresas que já ampliam a licença-maternidade das funcionárias para 180 dias.

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Câmara mantém veto à negociação coletiva dos servidores

Mais uma vez, os servidores públicos dos 3 entes federados — União, estados e munícipios — veem sua demanda histórica, a negociação coletiva, ser derrotada em votação no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados manteve o veto total (VET 44/17) do presidente Michel Temer (MDB) ao PL 3.831/15 (PLS 397/15).

Em votação nominal pelos deputados, o número de votos favoráveis à derrubada do veto não foi suficiente. Para rejeitá-lo era preciso maioria absoluta dos parlamentares de cada Casa — 41 votos no Senado e 257 votos na Câmara. No Senado, obteve 44; na Câmara, foram 236 contra o veto e 69 a favor.

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