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Supremo decidirá efeitos da nova lei de terceirização em súmula do TST

Diante da edição da nova lei de terceirização, em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal terá de decidir que entendimento aplicar aos casos já em andamento na Justiça do Trabalho. É o que pedem os amici curiae arrolados no processo que discute a constitucionalidade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que proíbe a terceirização das atividades-fim de empresas.

A nova discussão começou porque o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, oficiou os autores e interessados para que se manifestassem sobre seus pedidos, diante da sanção da lei. O ministro queria saber se eles consideravam que os pedidos haviam perdido o objeto ou não.

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OAB protocola 13º pedido de impeachment contra Michel Temer

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na Câmara, nesta quinta-feira (25), pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer. A entidade denuncia Temer por crime de responsabilidade e pede seu afastamento das atividades políticas por oito anos.

O pedido da OAB se soma a outros 12 apresentados desde a semana passada, quando houve a divulgação do áudio de uma conversa de Temer com o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e outras empresas.

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Presidente do IBGE afirma que não há recuperação econômica e eleições podem ser antecipadas

Paulo Rabello de Castro, presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em entrevista ao jornal Valor Econômico, nesta quarta-feira (24) afirma que não há retomada na economia brasileira e com as denúncias contra o presidente ilegítimo Michel Temer, a situação tende a piorar.

Para ele, o cenário econômico é “muito ruim”. E a situação pode piorar por causa das denúncias que afetam diretamente a figura de Temer e seu governo, o que abala a confiança do mercado, avalia Castro.

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CAE faz debate acalorado sobre reforma trabalhista antes da leitura do relatório

Em uma reunião bastante acalorada, que durou mais de seis horas, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou mais um debate sobre a reforma trabalhista nesta terça-feira (23). A reforma foi defendida e criticada pelos convidados para a audiência e pelos senadores que participaram do debate. O argumento favorável é o de que a reforma elevará o emprego e a crítica é a de que vai tornar precárias as condições de trabalho. Veiculou a Agência Senado.

A audiência foi solicitada por senadores da oposição, como Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Lindbergh Farias (PT-RS) sob a justificativa de terem um debate mais equilibrado e com o enfoque nos impactos da reforma trabalhista na economia. O debate foi mais intenso porque a oposição queria obstruir a leitura do relatório do PLC 38/17, que reforma as leis trabalhistas, marcada para a segunda parte da reunião.

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DIAP e Anfip lançam livro sobre a reforma da Previdência

Em meio às manifestações da sociedade civil contra a reforma da Previdência (PEC 287/16) do governo do presidente Michel Temer (PMDB), o DIAP e a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) lançam o livro “A Reforma do Governo Temer e o Desmonte da Previdência Pública no Brasil”.

“O livro, se não for a maior e mais completa contribuição ao debate sobre a reforma da Previdência brasileira, certamente estará entre os mais importantes, dada a precisão, abrangência e profundidade da análise do sistema e de cada um dos regimes previdenciários do País”, diz o presidente do DIAP, na apresentação, professor Celso Napolitano. Leia mais

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