Preparando para o Futuro

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Auditores pressionam contra isenção de imposto de até 70% sobre renda de mais ricos

Quem ganha mais de 200.000 reais por mês no Brasil pode estar pagando imposto de renda como se ganhasse apenas 60.000 reais. A conta foi feita por associações de auditores fiscais que promovem neste ano eleitoral uma campanha para mudar a forma como os impostos são cobrados no país. Promovido pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), o movimento Reforma Tributária Solidária, menos Desigualdade divulga em junho um diagnóstico de 800 páginas sobre o sistema de tributos brasileiro. O levantamento deve desembocar em propostas de reforma em agosto, com vistas a influir na eleição.

Para reforçar seu argumento por reformas, o movimento analisou as 27,5 milhões de declarações de imposto de renda apresentadas em 2016 e identificou que quem ganha mais de 240 salários mínimos mensais (naquele ano, o valor do salário mínimo era de 880 reais) está isento de pagar imposto sobre 70% desse valor. Isso porque cerca de 70% da renda deles é declarada como lucros ou dividendos, que são isentos de pagamento via imposto de renda. A isenção vale desde 1996 e foi criada para evitar uma cobrança dupla, pois as empresas já são tributadas com base em seu lucro antes de distribuir os dividendos aos sócios. Mas, para Charles Alcântara, presidente da Fenafisco, a tese da bitributação é "insustentável".

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Reforma compromete mercado de trabalho e a própria economia, diz professor

Sem visualizar perspectiva de o mercado de trabalho apresentar melhora significativa no curto prazo, o professor José Dari Krein, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp), avalia que a recente "reforma" da legislação compromete não só o próprio mercado como a economia brasileira. "Essa desestruturação do mercado de trabalho está sendo uma explicação para o baixo desempenho recente da economia. A reforma não resolve os nossos problemas para pensar em um projeto de desenvolvimento para o nosso país", afirmou o pesquisador, durante evento na manhã desta terça-feira (22) na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).

Segundo ele, a "reforma", implementada há seis meses, por meio da Lei 13.467, aumenta as chamadas formas precárias de contratação, reduzindo o mercado formal e atingindo o crédito. "Uma economia capitalista depende do crédito. Isso afeta negativamente o nível de compra", observa.

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Reforma Trabalhista limita qualidade do emprego formal e não impede avanço de informais

Depois de 6 meses em vigor, a Reforma Trabalhista do governo Michel Temer não foi capaz de limitar o crescimento do mercado informal ou impedir a deterioração do emprego formal no país, quadro que adia a melhora do mercado de trabalho e da demanda interna, necessária para a recuperação econômica. 

“Ainda tem taxa de desemprego muito alta e não vai cair muito rapidamente neste ano, especificamente porque ainda temos cenário de incerteza que faz com que os empresários fiquem mais contidos para contratar”, avaliou o diretor de Macroeconomia do Ipea, José Ronaldo de Souza, referindo-se às eleições presidenciais de outubro.

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Licença classista de servidor público é assegurada em Projeto de Lei de Roberto de Lucena

Para atender um pleito legítimo e antigo dos servidores públicos, o Deputado Federal Roberto de Lucena (Podemos-SP), apresentou na última quarta-feira, 16, Projeto de Lei n° 10.249/18 que dispõe sobre a Licença Classista sem prejuízo de sua situação funcional ou remuneratória do servidor em todas as esferas do trabalho. A iniciativa trará segurança aos empregados que desejam cumprir mandato em cargo de direção ou representação em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidades fiscalizadoras da profissão.

Conhecedor da causa sindical desde muito novo quando iniciou sua vida profissional e acompanhando de perto as lutas das classes trabalhadoras, Lucena pretende que o projeto assegure a liberdade sindical e proteja o direito de sindicalização, além de corrigir uma grande injustiça no que tange o mandato classista.

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Reforma Trabalhista vai ser debatida na Comissão de Trabalho

A controversa Reforma Trabalhista, que completou 6 meses em vigor, vai ser objeto de amplo debate na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados: os “impactos da aplicação da nova legislação trabalhista no Brasil”. O novo diploma legal, que rege as relações de trabalho, consubstanciado na Lei 13.467/17, está em vigor desde o dia 11 de novembro de 2017.
Por meio de requerimento do deputado Bohn Gass (PT-RS), o colegiado vai fazer esse debate no dia 29 de maio, a partir das 9 horas no Auditório Nereu Ramos.

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