Preparando para o Futuro

Smaller Default Larger

Congresso reúne-se na terça (3) para apreciar vetos; na pauta, a negociação coletiva do servidor

Na terça-feira (3), às 14h30, está marcada sessão do Congresso Nacional, quando senadores e deputados poderão avaliar 16 vetos presidenciais. Vai ser no plenário da Câmara dos Deputados.

O 1º item da pauta refere à proposta que permite regulamentar a negociação coletiva no serviço público das 3 esferas administrativas (União, estados e municípios). Atualmente, a negociação coletiva não é prática corrente no serviço público. O Executivo federal possui canais permanentes de negociação, mas sem previsão legal.

Leia mais...

Cai MP que ajusta a Lei 13.467/17, Reforma Trabalhista

Editada para promover ajustes à Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), a Medida Provisória (MP) 808 perderá a validade. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou ofício dizendo que a comissão mista tem até terça-feira (3) para aprovar um relatório ou não pautará mais o assunto. A comissão, que não tem nem presidente, sequer marcou sessão na próxima semana.

As mudanças efetuadas pela MP na legislação, como uma quarentena para um trabalhador ser demitido e recontratado no regime intermitente e restrições ao trabalho de grávidas em locais insalubres, continuarão a valer até o prazo final da MP, em 23 de abril. Mas, na prática, a proposta não será votada e os ajustes cairão ao fim desse prazo. Valerá integralmente a lei sancionada pelo presidente Michel Temer em julho, e que entrou em vigor em 11 de novembro.

Leia mais...

Reforma Trabalhista coloca em risco o Seguro-Desemprego

Em época de crise econômica e taxas de desemprego recordes, as 5 parcelas do seguro desemprego não têm sido suficientes para cobrir as necessidades básicas dos trabalhadores e trabalhadoras, que estão demorando mais de um ano para conseguir se recolocar no mercado de trabalho.
E para piorar a situação, ainda há um risco enorme rondando essa proteção aos trabalhadores brasileiros: com a nova Lei Trabalhista do presidente Michel Temer (MDB), que praticamente acaba com a carteira assinada, a arrecadação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento do seguro-desemprego, sofrerá um grande impacto, o que coloca em risco o pagamento do benefício.

Leia mais...

Reforma Trabalhista: intervalo intrajornada e férias parceladas; veja como ficaram

Com a nova Lei Trabalhista, o direito ao intervalo intrajornada sofreu alteração. Antes da “Reforma”, o intervalo era de no mínimo de 1 horas. Agora pode ser reduzido para 30 minutos.

A não concessão ou a concessão parcial, por meio de acordo ou convenção coletiva, implica em remuneração. E as férias, que antes não podiam ser parcelados, agora com o advento da lei, podem. Entenda como vai ficar estas questões.

As perguntas e respostas estão na Cartilha “Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas” produzida pelo DIAP para contribuir com o debate e enfrentamento da lei regressiva e restritiva aos direitos dos trabalhadores.

Leia mais...

URGENTE: Juiz declara inconstitucional reforma trabalhista de Michel Temer

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba, Ariel Szymanek, declarou inconstitucional a alteração promovida pela lei 13467/2017 – reforma trabalhista — e determinou que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) faça o pagamento da contribuição sindical devida ao Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamentos de Dados do Paraná.

“Cuida-se, portanto, de aferir, incidentalmente, a alegada existência de inconstitucionalidade nas alterações trazidas pela lei 13.467/2017 aos arts. 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da CLT”, decidiu liminarmente nesta segunda-feira (26) o magistrado.

Leia mais...

porno
sohbet hatti
sohbet numaralar
porno video

CNPL nas Redes Sociais

canli porno - sex - pornolar