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Reconhecido vínculo de emprego entre corretora contratada como autônoma e imobiliária

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu vínculo de emprego entre uma corretora de imóveis e a imobiliária Ducati, de Porto Alegre. A profissional havia sido contratada como corretora autônoma mas, na avaliação dos desembargadores, ficou comprovado que, na verdade, trabalhava com subordinação, pessoalidade e não eventualidade, requisitos essenciais para a caracterização da relação empregatícia. A decisão reforma sentença da 16ª Vara do Trabalho da capital gaúcha. Ainda cabem recursos.

Ao julgar o caso em primeira instância, o juiz da 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre entendeu que não havia relação de emprego entre a corretora e a imobiliária. Segundo a análise do magistrado, o contrato firmado entre as partes, cujo objeto é a contratação da corretora como autônoma, foi regular e legal. Além disso, conforme o juiz, a prova testemunhal não confirmou a existência de vínculo de emprego. No entendimento do julgador, não são suficientes para caracterizar a relação de emprego os argumentos trazidos ao processo pela reclamante, quais sejam, a utilização da estrutura da imobiliária para o trabalho, a exigência do cumprimento de horários e metas, e a estrutura hierárquica que havia na execução das atividades. Na avaliação do magistrado, esses elementos apenas confirmam a união de esforços entre as partes na execução do trabalho. Descontente com essa avaliação, a corretora recorreu ao TRT-RS.

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TCU constata realidade explicitada há anos pelas entidades médicas

As entidades médicas nacionais há anos denunciam o que agora constata o Tribunal de Contas da União (TCU), que reconheceu em audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no Senado Federal, no dia 8 de novembro, a falta de médicos nas cidades do interior brasileiro. De acordo com estudo do TCU, em 2013, a taxa de médicos registrados por 10 mil habitantes nas capitais era de 42,2, contra 19,5.

A concentração de médicos nas capitais e grandes cidades é uma realidade pela falta de políticas públicas consistentes e estruturantes que garantam a presença de profissionais médicos nos vazios assistenciais e municípios com menos de 20 mil habitantes, que são maioria no país. A constatação do TCU ratifica a falência do Programa Mais Médicos como estratégia para melhorar a distribuição de médicos.

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Fórum Sindical de Trabalhadores questiona aplicação da Reforma Trabalhista

Nesta quarta-feira (8), representantes do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e o senador Paulo Paim (PT-RS) conversaram com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), preocupados com a aplicação da Reforma Trabalhista, transformada na Lei 13467/2017. O grupo é contrário à implementação da Lei que entra em vigor no dia 11 de novembro.

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Brasil deve agir com urgência para evitar enfraquecimento da luta contra a escravidão moderna, alertam especialistas da ONU

Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas pediram nesta quarta-feira (8) ao governo do Brasil que adote ações urgentes para pôr um fim a medidas que possam reduzir a proteção das pessoas contra a escravidão moderna e fragilizar os regulamentos corporativos. Em declaração conjunta, solicitaram que o governo reverta permanentemente a portaria ministerial 1129, criticada por limitar a definição de escravidão contemporânea.

Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas pediram nesta quarta-feira (8) ao governo do Brasil que adote ações urgentes para pôr um fim a medidas que possam reduzir a proteção das pessoas contra a escravidão moderna e fragilizar os regulamentos corporativos. Em declaração conjunta, solicitaram que o governo reverta permanentemente a portaria ministerial 1129, criticada por limitar a definição de escravidão contemporânea.

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O médico e o monstro – A reforma trabalhista e o exercício da medicina no Brasil

No dia 13 de julho, foi sancionada pelo Presidente Michel Temer o Projeto de Lei da Câmara 38/2017, a reforma trabalhista, que alterou profundamente a CLT. O projeto, que teve acelerada tramitação tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, suscitou caloroso debate entre os parlamentares.

No entanto, não houve o tempo e o espaço necessário – na mídia e no congresso – para se esclarecer os efeitos negativos da reforma. Tampouco se verificou uma preocupação do governo em indagar se a população realmente estava de acordo com as modificações propostas.

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