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Em Nota Técnica Dieese diz que mínimo não “recompõe poder de compra”

A Nota Técnica 188 “Valor de R$ 954 não recompõe poder de compra do Salário Mínimo”, divulgada pelo Dieese, recomenda a revisão do reajuste de 1,81% do salário mínimo já que a inflação de 2017, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, foi de 2,07%. O Dieese estima que 48 milhões de brasileiros têm seus salários referenciados no SM. 

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CPI da Previdência: cartilha resume resultado dos trabalhos investigativos

O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), do Senado, que investigou as contas da Previdência Social produziu a cartilha “CPI da Previdência: Ousadia e Verdade”. Resumidamente, trata-se do resultado dos trabalhos da CPI.
Entre abril e outubro de 2017, foram realizadas 31 audiências públicas e ouvidos 144 especialistas entre auditores, professores, juristas, sindicalistas, empresários, senadores e deputados.

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CNS realiza campanha pela derrubada, no STF, de Lei que congela investimentos no SUS por 20 anos

No Brasil, mais de 200 milhões de pessoas podem utilizar o Sistema Único de Saúde (SUS) de forma universal e gratuita. Após a Emenda Constitucional Nº 95, aprovada pelo Congresso Nacional em 2016, os investimentos em saúde e educação ficarão congelados até 2036. Nós, da Frente em Defesa do SUS e do Conselho Nacional de Saúde (CNS), apoiamos a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658 com o objetivo de vetar a EC 95/2016, que está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).

Precisamos da sua ajuda para não perdermos nossos direitos. A ADI reafirma que a EC 95/2016 causará consequências negativas para a população brasileira, pois transforma o "piso" (limite mínimo) de despesas nas áreas de saúde e educação em 'teto' (limite máximo) por duas décadas. Defendemos a Saúde e a Educação Públicas, Universais, Integrais, Gratuitas e de Qualidade. Assine e divulgue, não podemos deixar morrer uma das maiores políticas públicas do mundo!

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Contribuição Sindical continua obrigatória, segundo Justiça

A Lei nº 13.467/2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, alterou a redação de alguns artigos da CLT os quais tratam da contribuição sindical. Com a nova redação dada a esses artigos, a princípio, a contribuição sindical passou a ser facultativa.

Ocorre que, recentemente, foram proferidas duas decisões pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina nas quais prevaleceu o entendimento da manutenção da obrigatoriedade da contribuição sindical.

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DEPUTADOS USAM COTA PARLAMENTAR PARA COMPRAR REPORTAGENS

QUARENTA E UM DEPUTADOS federais de 14 estados e do Distrito Federal gastaram, em 2017, ao menos R$ 754 mil em dinheiro público na compra de reportagens em sites, blogs, jornais e revistas influentes nas regiões em que foram eleitos. É o que mostra levantamento realizado para The Intercept Brasil pelo marcozero.info, projeto de jornalismo de dados aplicado à política.

Ao todo, foram analisadas, na seção de transparência do site da Câmara dos Deputados, mais de 2 mil notas fiscais de empresas de comunicação que receberam por serviços de divulgação de atividades dos parlamentares. Desse total, 316 recibos, emitidos por 61 empresas entre 1 de janeiro e 4 de novembro, traziam explicitamente a referência à publicação de matérias.

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