Tabelas de contribuição sindical

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Federação Nacional dos Médicos Veterinários fortalece luta pelo fim do ensino à distância de cursos na área da saúde


Membro do Conselho Nacional de Saúde - CNS, a Federação Nacional dos Médicos Veterinários – FENAMEV, reforça o posicionamento conjunto contra as ofertas de cursos de graduação da área da saúde, na modalidade Educação a Distância (EaD), estabelecido pelas profissões de saúde, especialistas, gestores e representantes dos usuários do Pleno do CNS, bem como apresentado pela Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL.

A reivindicação em favor de fiscalização e de parâmetros curriculares para o EaD ganhou força em 2016 nas principais mesas de debate do país, tendo em vista os riscos à formação profissional e à saúde coletiva da população. Em maio do mesmo ano, o Pleno do CNS aprovou a Resolução 515, formalizando o posicionamento contrário do Conselho referente à autorização de todo e qualquer curso de graduação na área da saúde, abrangendo 14 cursos profissionais de nível superior da área de saúde reconhecidos pelo colegiado: assistentes sociais, biólogos, biomédicos, profissionais de educação física, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas; fonoaudiólogos, médicos, médicos veterinários, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais. 

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Sindicato dos Médicos do Grande ABC tem novo presidente




Por deliberação da categoria, em assembleia geral extraordinária, devidamente registrada no 1º. Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Santo André, houve o afastamento do presidente e do diretor administrativo do Sindicato, para possibilitar a realização de auditoria nas contas da entidade, de forma isenta e transparente.

Antes da mencionada assembleia, o presidente afastou o diretor financeiro por questionamentos sobre as contas e passou a função de tesoureiro para o diretor administrativo. Por esse motivo, convocou-se uma assembleia da categoria, que decidiu pelo afastamento do presidente e do diretor administrativo e pela realização de uma auditoria nas contas da entidade, bem como pelo retorno do diretor financeiro às suas funções.

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Contribuição Sindical continua obrigatória, afirma Justiça do Trabalho de Santa Catarina

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Santa Catarina, apresentou parecer em favor da continuidade da Contribuição Sindical como obrigatória. A Juíza do Trabalho, Patrícia Pereira de Santanna, entende que a Contribuição Sindical possui natureza jurídica de tributo, consequentemente, aplica-se o disposto nos artigos 146 e 149 da Constituição Federal. Além disso, a Contribuição Sindical é fixada mediante lei por exigência constitucional e, por possuir natureza tributária parafiscal respaldada no artigo 149 da Constituição, é compulsória. 

O parecer corresponde à ação civil pública ajuizada foi requerida pelo Sindicato dos Auxiliares em Administração Escolar da Região Serrana – SAAERS, em face de Sociedade Educacional Santo Expedito LTDA – EPP. O objetivo da presença ação civil é a facultatividade da contribuição sindical, quanto à constitucionalidade e a legalidade das alterações promovidas pela Lei Ordinária 13.467/2017, que estabelece a legislação trabalhista vigente.

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FST define agenda de ações contra “reformas” e prepara grande encontro da classe trabalhadora

O Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST, que congrega 22 confederações nacionais laborais, reuniu-se na última semana, na sede da FEPAAE (Federação Paulista dos Auxiliares de Administração Escolar), em São Paulo, capital, para debater um calendário de ações e definir o planejamento trimestral elaborado pela assessoria da entidade. O Coordenador do FST, Artur Bueno de Camargo, destacou que, além de aprovada uma agenda de atividades para retomar a mobilização no combate à reforma trabalhista (Lei 13.467/17) e votação da reforma da Previdência, a reunião tratou da preparação de um congresso nacional da entidade.

As Confederações também promoveram um balanço do movimento "Resistência", desencadeado pelo Fórum no segundo semestre de 2017. “Vamos fazer um encontro de lideranças, que tratará dos preparativos para o congresso a ser realizado em junho”, disse o coordenador. A proposta previamente aprovada pelo FST sinaliza a realização de um grande encontro nacional da classe trabalhadora em junho deste ano, entre outras questões, para apresentar a agenda trabalhista aos candidatos à Presidência da República e anunciar os candidatos que o movimento sindical pretende apoiar, especialmente para o Congresso Nacional, em todo país. 

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CNPL participa de solenidade em comemoração aos 50 anos do CRA-CE

O Secretário de Integração Social da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, Clovis Matoso Vilela Lima, participou, nessa quarta-feira, dia 17 de janeiro, da solenidade comemorativa de 50 anos de fundação do Conselho Regional da Administração do Ceará (CRA-CE). A cerimônia foi realizada no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza/CE.

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