Sindicato deve representar toda a categoria indistintamente

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Criado em Terça, 12 Fevereiro 2019 19:35

Sindicato representa toda a categoria, não apenas os que contribuem

A Reforma Trabalhista trouxe muitos elementos novos à estrutura e organização sindicais. Alguns desses elementos são verdadeiras “arapucas” à estrutura das entidades. Com o fim do desconto obrigatório do chamado imposto sindical e a consequente descapitalização ou perda de recursos financeiros pelos sindicatos, algumas entidades têm recorrido à expedientes que poderão comprometer a representação dos trabalhadores agora e no futuro.

O expediente é o que determina que só poderão usufruir das vantagens e conquistas inseridas na convenção coletiva de trabalho aqueles/as trabalhadores/as que autorizarem o desconto da contribuição sindical. Assim, o sindicato deixará de representar a categoria para representar apenas e tão somente aqueles que efetivamente contribuírem com a entidade.

Isto, por óbvio, enfraquecerá a organização sindical e a representação dos trabalhadores, o que trará vantagens para o empregador e desvantagens crescentes para o trabalhador. A representação extrapola à conquista de vantagens, benefícios e direitos.

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Lei precisa mudar para fazer justiça aos vitimados em Brumadinho

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Criado em Quinta, 07 Fevereiro 2019 10:34

Tão ensurdecedor quanto o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, têm sido as manifestações contra o tabelamento da indenização de dano moral nas relações trabalhistas, previsto pelo que se convencionou intitular de reforma trabalhista (Lei 13.467/2017, incisos de I a IV, do parágrafo 1.º, do art. 223-G ), cuja constitucionalidade é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o primeiro momento.

O debate foi reaceso diante do maior acidente do Brasil, em Brumadinho, que ao final da semana alcançava cento e vinte e um mortos e duzentos e vinte e seis pessoas desaparecidas, provavelmente, a se somarem aos números fatais.

Ao espectro da lei trabalhista uma grande injustiça atingiria os direitos dos trabalhadores que perderam a vida ou a tiveram de alguma forma lesionada pela tragédia, uma vez que os dispositivos enxertados na CLT não só vinculam a base de cálculo ao salário contratual, como estabelecem teto, que, para situações gravíssimas, é de 50 salários. A resposta da Justiça estaria limitada e atrelada a este tabelamento e, portanto, cerceada na fixação das indenizações, mesmo se mensuráveis em patamares superiores, após aquilatados o bem jurídico tutelado, intensidade do sofrimento produzido, desdobramentos físicos e emocionais do infortunado, dolo, culpa e capacidade econômica do ofensor.

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