CNPL defende profissionais liberais empregados da ECT

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Criado em Quarta, 22 Agosto 2018 14:02

Vitória em primeiro grau indica um jurídico atuante na defesa de direitos e interesses da categoria

A CNPL está travando uma batalha na Justiça em favor dos profissionais liberais empregados na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A empresa efetuou a supressão, ou reduziu, as funções comissionadas destes empregados, sendo que isto, sem motivo justo, pode ocasionar alteração contratual lesiva. Como resultado, ocorreu a queda drástica e repentina de seus salários.

Procurada pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) e Associação dos Procuradores da ECT (APECT), a CNPL abraçou a causa e passou à defesa dos profissionais.

A Confederação, como parte qualificada no processo, conseguiu, para aqueles profissionais que tiveram seu contrato iniciado antes do início da vigência da Lei n° 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a ratificação do direito à incorporação da função aos salários, desde que preenchidos os requisitos da Súmula nº 372 do TST. Além disso, a CNPL logrou dano moral coletivo no valor de R$ 30 mil, reversíveis ao Fundo de Apoio ao Trabalhador (FAT).

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Terceirização precariza as relações de trabalho no país, afirmam participantes de audiência pública

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Criado em Segunda, 13 Agosto 2018 15:40

A flexibilização das regras de terceirização implementada pela reforma trabalhista precariza as relações de trabalho no país, apontaram os participantes da audiência pública realizada pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho nesta quinta-feira (9). A subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e a reunião faz parte do ciclo de debates sobre a SUG 12/2018, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS).

Para o senador, a Lei 13.467, de 2017, desregulamenta a terceirização e gera um efeito negativo nas relações de trabalho, inclusive na média salarial.

— Os novos contratados recebem remunerações menores até que o salário mínimo. Como podemos retomar o consumo e reforçar a política de emprego se a renda da população diminui cada vez mais? — indagou Paim.

Segundo o sindicalista Sérgio Luiz Leite, primeiro secretário-geral da Força Sindical, o governo dizia que a reforma trabalhista serviria para modernizar as relações de trabalho, trazer segurança jurídica e gerar emprego. Porém, acontece exatamente o contrário, na sua avaliação.

— Precisamos combater essa terceirização que visa ocupar um trabalhador quase sem direitos em troca de um trabalhador formal que trabalhava diretamente para a empresa — reivindicou.

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