CNPL intensifica relações internacionais em busca da redefinição de atuação das entidades sindicais

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Criado em Terça, 26 Março 2019 19:56

O presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, juntamente com o Secretário Administrativo da entidade, Ramiro Lubian Carbalhal, participou, na terça-feira, 26/3, de uma reunião com o Secretário de Relações Internacionais da United Food & Commercial Workers – UFCW, Stanley Gacek, entidade sindical norte americana de defesa dos direitos dos trabalhadores, com atuação e parcerias em vários países.

O eixo principal do encontro foi discutir o nível das relações laborais em todo o mundo, com foco especialmente nas questões do trabalho decente, além do aumento da precarização e perda acentuada dos direitos trabalhistas e da dignidade humana.

Stanley Gacek, além de especialista nas questões de relações de trabalho, ainda possui uma expertise muito especial em relação ao assunto em se tratando de Brasil, pois durante cinco anos, chefiou o escritório da Organização Internacional do Trabalho – OIT, no País, com sede em Brasília, convivendo diuturnamente com as questões de políticas públicas sociais e trabalhistas.

“ O objetivo primordial desse encontro, explica o presidente da CNPL, foi realizar um mapeamento das condições das relações de trabalho em uma escala global, identificando problemas em comum, buscando uma estratégia de combate unificada contra a crescente e abusiva retirada de direitos básicos dos trabalhadores em todos os cantos do planeta”, explicou.

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Fux encaminha julgamento da ADI 6098 para o plenário do STF

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Criado em Quinta, 21 Março 2019 06:45

O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6098, de autoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), ministro Luiz Fux, encaminhou a decisão para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A ADI em questão confronta com a Medida Provisória (MP) 873/19, que altera a forma de pagamento das contribuições aos sindicatos, tanto dos celestistas, quanto dos servidores públicos, entre outras alterações danosas à estrutura e organização sindicais.

“(...) Tendo em vista a repercussão jurídica e institucional da controvérsia, submeto o feito ao rito do art. 10 da Lei nº 9.868/99, visando à apreciação do pedido liminar pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Notifique-se a Presidência da República para que preste as informações no prazo de cinco dias. Esgotado o prazo, retornem os autos conclusos. Publique-se”, este é o despacho do relator, ministro Luiz Fux, encaminhado na última quarta-feira (13).

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