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Alimentação escolar corre risco

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Na última terça-feira (12), foi aprovado na Comissão de Educação (CE) do Senado Federal o PL 5.695/19, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O PL prevê uma série de mudanças nas responsabilidades dos entes federativos com relação temas importantes da educação básica. A ideia que haja a transferência da cota-parte da União do Salário-Educação para estados e municípios.

Da mesma forma, o projeto visa colocar a responsabilidade pela execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) diretamente nos âmbitos estadual e municipal. Com o Projeto, os recursos financeiros sairão diretamente do Tesouro Nacional para os entes federados, não ferindo, portanto, o teto de gastos do Governo Federal, e liberando R$ 9,3 bilhões que não serão mais computados como despesa da União.

Alimentação escolar

Um dos pontos críticos do PL 5.695/19 é a extinção do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, que presta assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, a fim de contribuir para manutenção e melhoria de suas infraestruturas físicas e pedagógicas. Esse programa é um dos responsáveis por evoluir as métricas de desempenho escolar no país.

O PL também anula o dispositivo legal que estabelece, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, que no mínimo 30% (trinta por cento) deverá ser usado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. Com a nova redação, acaba-se com essa obrigatoriedade, sendo que cada ente poderá estabelecer percentual mínimo que quer destinar a esse propósito.

A medida proposta pelo senador Izalci Lucas, no entanto, enfrenta resistência de setores ligados à educação, aos produtores rurais fornecedores de insumos para as escolas, dos representantes do FNDE e de sindicatos. Além disso, no site do Senado, mais de nove mil pessoas já se manifestaram contra a matéria, que conta com apenas 225 votos a favor.

Vale ressaltar que o PNAE foi um dos pilares que contribuiu para o combate à fome, levando aos mais desprotegidos muitas vezes, a única refeição diária.

A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).  A CE vai promover uma audiência pública na próxima segunda-feira (18), às 14h, sobre o assunto.

Com informações da Agência Senado e da FNN

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