Diante da crescente propagação de notícias falsas na internet, as chamadas fake news, a Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, amplia o debate na Campanha “Voto Consciente – Votar para Mudar”. O objetivo é alertar os eleitores para que, neste período de campanha eleitoral, que segue de abril a outubro, as notícias falsas possam ser identificadas e combatidas.
A maior preocupação gerada pelas notícias falsas é o impacto positivo ou negativo provocado às pessoas, empresas e até governos no ambiente virtual. A repercussão também ocorre no caso das eleições, para escolha de representantes para os cargos de Presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais/Distrital. O primeiro passo é adotar um olhar crítico sobre toda e qualquer leitura veiculada no ambiente digital, e a partir daí, checar a mesma informação em várias fontes antes de qualquer compartilhamento.
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) apresentou alguns pareceres sobre o tema das “fake news” a membros do Parlamento Europeu para conter o crescente problema e seus impactos. Destacando a seriedade da desinformação e o descrédito deliberado da mídia profissional, o diretor de Liberdade de Expressão e Desenvolvimento da Mídia da UNESCO, Guy Berger, ressaltou a necessidade de melhorar a proteção de jornalistas e solicitou mais investigações e processos quando fornecedores de notícias falsas estiverem envolvidos em fraude, como o uso indevido de nomes de marcas de fornecedores de notícias reputados.
Segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), Ricardo Roesler, a justiça eleitoral vai atuar como sempre atuou: na organização, fiscalização e punição. O TSE está oferecendo, explica Ricardo Roesler, ferramentas que permitem encontrar o gerador dessas notícias falsas por meio do IP do computador. “Há convênios com Google, Facebook e Instagram. Vamos ficar de olho também em denúncias anônimas. Os juízes poderão mandar bloquear a página. Pode ocorrer o crime de calúnia, difamação e injúria. O autor pode ser processado. Ainda não existe a criminalização desse ato no Brasil. Há projetos em discussão no Congresso. Mas nós estamos aguardando uma normatização do TSE. É importante dizer que a imprensa será nossa fonte primária de informação e essa é parceria muito importante.”, afirmou.
Por iniciativa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi criado um grupo de trabalho para desenvolver formas de combate às chamadas notícias falsas. A instância é composta por integrantes da Polícia Federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério Público Federal. Além do grupo de trabalho, já está em pleno funcionamento um conselho consultivo criado pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, no fim de 2017. O grupo desenvolve pesquisas e produz informações sobre a influência da Internet nas eleições, em especial os prejuízos das chamadas notícias falsas e de robôs nas disputas e propor o aperfeiçoamento de normas sobre esses assuntos.
Paralelo, tramita no Congresso, projetos de leis tratando do tema. Entre as medidas propostas está a criminalização da criação e difusão desses conteúdos e a obrigação das plataformas de retirar mensagens falsas sob pena de aplicação de multas pesadas. O Projeto de Lei do Senado n° 473/2017, prevê prisão de até três anos de reclusão para quem divulgar fake News. A Proposta do senador Ciro Nogueira (PP-PI) aguarda para inclusão de pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Casa.
Além disso, o Google reforça seu compromisso no combate às fake news e lançou um novo projeto: a Iniciativa Google Notícias (ou Google News Initiative, no original), um programa que conta com a parceria de redes de mídia de várias partes do mundo. A ideia é reforçar o jornalismo de qualidade e, com isso, “espalhar conhecimento para que a vida seja melhor para todos”, nas palavras do presidente da empresa Sundar Pichai.
O objetivo para alcançar esse ideal é trabalhar em várias frentes, tanto na parte de criação quanto na de distribuição de conteúdo. A Iniciativa Google Notícias se divide em três grandes partes (produtos, parcerias e programas) e pretende criar mecanismos para facilitar a vida dos usuários na hora de encontrar notícias apuradas e fomentar o bom jornalismo junto aos parceiros. (Com informações dos portais: Nações Unidas no Brasil, G1, dc.clicrbs, Agência Senado, Apptuts, Tecmundo, R7)
CLIQUE AQUI e conheça a Campanha “Voto Consciente – Votar para Mudar”.
]]>
