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CNPL participa do 3º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem

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Em apoio à erradicação do trabalho infantil, a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) participou, nos dias 20 e 21, em Brasília/DF, do 3º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, promovido pela Justiça do Trabalho. O evento realizado na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ampliou a discussão e o estímulo de propostas que fomentem a erradicação do trabalho infantil no Brasil e promovam o cumprimento da Lei da Aprendizagem. A CNPL esteve representada pelo tesoureiro-geral, Ramiro Lubian Carbalhal. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada em 2014, 3,3 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham no Brasil. A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TST), Kátia Magalhães Arruda, coordenadora da 3ª edição do Seminário Nacional, afirmou que, desse total de 3,3 milhões, mais de 2 milhões são jovens acima de 14 anos que poderiam estar inseridos em programas de aprendizagem em ambiente protegido. Kátia Magalhães Arruda afirmou ainda que mais de 50% desses 2 milhões de crianças e jovens, atuam em trabalhos irregulares e com riscos à sua saúde e desenvolvimento.

Ampliar o número de jovens acima de 14 anos atendidos pelos programas de aprendizagem foi uma alternativa apontada pela representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Maria Cláudia Falcão, durante o vento, como forma de mecanismo para somar às ações de erradicação do trabalho infantil no Brasil. Maria Cláudia Falcão destacou que a Lei do Aprendiz prevê cota de aprendizes de empresas de médio e grande porte, fixada entre 5% e 15 % por estabelecimento, do total de empregados cujas funções demandem formação profissional. Inspirado no Programa Adolescente Aprendiz, instituído pelo TST, em 2012, a CNPL elaborou o Programa “Preparando para o Futuro” com o objetivo de incentivar as entidades sindicais na contratação de adolescentes e jovens aprendizes, nos termos da Legislação de Aprendizagem nº 10.097/2000. A proposta é colaborar com as instituições internacionais no combate ao trabalho infantil, e contribuir para a formação, desde cedo, de profissionais capacitados que atendam as atuais exigências do mercado de trabalho. O Programa “Preparando para o Futuro” foi realizado em parceria com a Confederação Sindical das Américas (CSA) e Confederação Sindical Internacional (CSI), e foi incluído no Planejamento Estratégico da CSA 2017-2020, durante 16ª Reunião do Conselho Executivo da entidade, nos dias 4 e 5 de outubro.

O Programa da Confederação Nacional das Profissões Liberais pretende contribuir para a erradicação do trabalho infantil. Segundo a Diretoria da CNPL, o lançamento oficial do Programa “Preparando para o Futuro” será realizado nos dias, 28 e 29 de novembro, no Rio de Janeiro/RJ, durante o Curso de Capacitação em Gestão Sindical, do Programa de Formação da CNPL. O maior desafio para o jovem que se interessa ou necessita trabalhar, segundo a CNPL, é encontrar uma primeira oportunidade de trabalho que respeite sua condição de pessoa em desenvolvimento e garanta seus direitos trabalhistas e previdenciários, sem deixar de estimulá-lo a continuar os estudos e o desenvolvimento profissional. Segundo o ministro do TST, Lelio Bentes Corrêa, coordenador da Comissão para a Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, a maior parte do trabalho infantil no Brasil se concentra, além do setor informal, na agricultura familiar, o que incluem as atividades penosas, como o plantio de fumo e a colheita de algodão, a exploração em atividades ilícitas como a exploração sexual e o tráfico de drogas. O ministro do TST também já ressaltou em diversas mesas de debate que o Brasil possui proibição legal de trabalho para menores de 14 anos e uma legislação que rege o trabalho do menor aprendiz de 14 a 18 anos.

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