Dirigentes sindicais da região norte participaram, nos dias 27 e 28 de outubro, em Porto Velho/RO, da 4ª edição do Curso de Capacitação em Gestão Sindical realizado na Região Norte, pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), como parte do Plano de Formação. Além de aperfeiçoar a atuação sindical das entidades da região norte do pais, o Curso reforçou a parceria com a entidade organizadora do evento, o Sindicato dos Médicos do Estado de Rondônia. A mesa de abertura contou com a presença da procuradora do trabalho representando o Ministério Público do Trabalho (MPT), Cilene Zimmerman, a consultora especialista em Relações do Trabalho e Assessora Jurídica da CNPL, Zilmara Alencar, o presidente da CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo e a juíza do Trabalho e presidente da AMATRA RO/AC, Luzinalia de Souza Moraes.
Na ocasião, a assessora jurídica da CNPL, Maria Cristina Almeida, advogada especializada em Direito Trabalhista e Negociação Coletiva de Trabalho, ampliou o debate sobre a atualização da negociação coletiva do trabalho. ”Diante do cenário de possíveis mudanças que estão por vir, o direito coletivo do trabalho corre grande risco de enfraquecimento. Consequentemente, os direitos individuais sofreram com a pressão do poder econômico quando se fala em negociado sobre o legislado”, destacou.
Maria Cristina Almeida também ressaltou o trabalho realizado pela CNPL, referente à suspensão da sumula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão monocrática pelo ministro Gilmar Mendes que suprimi garantias dos trabalhadores conquistadas em convenção ou acordo coletivo do trabalho. “A CNPL está questionando essa decisão por meio de uma Amicus Curiae, na expectativa de que o STF, em uma decisão de mérito, suspenda a liminar e a sumula 277 continue garantindo direitos dos trabalhadores, bem como, seja garantida a ordem jurídica”, acrescentou.
O responsável pelo setor de Contribuição Sindical da Confederação, Carlos Cordeiro, apresentou, de forma detalhada, o convênio da CNPL com a Caixa Econômica Federal e toda a estrutura disponível na Confederação aos sindicatos para impressão e postagem dos boletos. Além dos benefícios dos contratos junto à CNPL, os dirigentes sindicais esclareceram dúvidas sobre a alteração no processo de emissão de boleto bancário, em que a partir de março de 2017, todas as instituições bancárias passarão a utilizar, obrigatoriamente, a modalidade de cobrança com registro, o que irá onerar para o trabalhador 100% as tarifas bancárias.
O assessor Parlamentar da CNPL, André Santos, encerrou o Curso de Capacitação em Gestão Sindical com uma avaliação de conjuntura atual no governo Temer, com foco na base de apoio no Congresso Nacional e os reflexos da prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados. “Diante desse cenário político, nossa preocupação é com a proposta de terceirização, precarização e pejotização da legislação trabalhista,e os impactos desse texto para os profissionais liberais”, completou.
Com foco em contabilidade sindical, o assessor contábil da CNPL, Moacir Bottentui Correia, ressaltou que o curso foi uma grande oportunidade para formação e esclarecimento das bases para que os dirigentes sindicais possam melhor proceder junto ao Ministério do Trabalhos e dos demais órgãos de fiscalização das entidades sindicais. O material apresentado durante o curso será disponibilizado no site da CNPL para que todos as entidades possam ter acesso integralmente. “Acredito que o maior ganho do curso e do tema contabilidade sindical foi o interesse e a efetiva interação dos participantes, iniciativas que serão extremamente positivas nas bases”, pontuou.
