O VIII Congresso Nacional das Profissões Liberais ampliou, no dia 17 de maio, em Brasília/DF, o debate sobre o desenvolvimento social do país. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar e o professor e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, Marcio Pochmann, destacaram as principais mudanças geradas na transição de uma sociedade industrial para uma de serviços e fizeram uma análise do atual cenário do Brasil, frente aos eventuais descompassos e distorções que geram o fenômeno da inconstitucionalidade.
O professor e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, Marcio Pochmann, abordou as “Inflexões na sociedade brasileira e a questão social”, com ênfase nas heranças da antiga sociedade agrária, nas anomalias da sociedade urbana e industrial, bem como nas especificidades da atual transição para uma sociedade de serviços. “Entre 1940 e 1980 podemos observar uma estruturação diferente no mercado de trabalho, com expressivo crescimento de trabalhadores formais, de 12,9% para 50,6%. Nesse contexto também é importante ressaltar a queda de trabalhadores ocupados sem remuneração de 21,9% para 9,5%, o que gerou crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, mobilidade social e concentração da renda e refletiu, até 2008, na queda da exclusão dos pobres e analfabetos da política”, esclareceu.
Nesse contexto, Marcio Pochmann pontuou também, entre as anomalias da sociedade urbana e industrial, a regulação pública do trabalho assalariado, a segmentação do trabalho por mercado interno nas grandes empresas. Além da predominância da ocupação nas micro e pequenas empresas, a presença dos sindicatos oficiais de contida organização por local de trabalho, a predominância da cultura do dissídio coletivo, a intensa mobilidade social ascendente, especialmente de trabalhadores migrantes do campo para a cidade e de pequenas cidades para grandes centros metropolitanos e o registro dos monopólios sociais às categorias profissionais, como educação superior, saúde, habitação, entre outras, geradas do ponto de vista da sociedade para entender os desafios da atualidade. “O VIII Congresso é uma importante oportunidade aos profissionais liberais para ter um olhar mais amplo e ao mesmo tempo organizar suas atividades para além do congresso”, completou.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar, esclareceu os impactos decorrentes da proposta de alteração trabalhista que tramita no Senado, remarcou a importância de valores constitucionais, vinculados ao mundo trabalho e sobre tudo do valor do trabalho decente, assumido pelo Brasil, pela Confederação Nacional das Profissões Liberais e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Estamos diante de propostas no Congresso que priorizam de maneira bastante expressiva os interesses do patronato, desequilibrando assim a relação entre o capital e o trabalho. Essa modificação irá gerar uma série de discussões perante o poder judiciário, inclusive sobre a constitucionalidade dessas modificações, seja via controle concentrado perante o STF ou via controle difuso. Particularmente, a expectativa é que os valores constitucionais sejam preservados, que não hajam retrocessos e que se estabeleça uma relação harmônica entre o capital e o trabalho”, explicou.
Por fim, Douglas Alencar foi incisivo ao afirmar que o debate atual sobre as reformas estruturantes do país não se esgotará na arena parlamentar. “Os juízes hoje são agentes políticos conscientes de seu papel e estão comprometidos com os valores constitucionais. Esses valores anunciados no início do Artigo 7º, pontuam o compromisso na nossa ordem social, com a melhoria da condição social do trabalhador”, concluiu.
O Eixo Social contou com a coordenação da diretora da CNPL Maria de Fátima Antunes Fuhro e a relatoria do 2º vice-presidente da CNPL, Moisés Antônio Bortolotto.
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