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A contribuição Sindical mantém-se em vigor. A Lei nº 13.467/17 não a extinguiu, simplesmente passou a exigir das entidades sindicais formalidades e adequações ao sistema.  Uma delas, que as entidades sindicais em assembleia geral obtenham autorização prévia e expressa de toda a categoria para sua cobrança e desconto (artigo nº 579 da CLT).

Alterações estatutárias

a) Em atualização e atendimento as normas da Reforma Trabalhista, e com as orientações do MPT e do Tribunal Superior do Trabalho, as entidades sindicais, para habilitarem-se à cobrança do custeio sindical, devem adequar seus Estatutos Sociais, de forma a dispor claramente que a assembleia geral tem poderes para deliberar sobre a cobrança de contribuição, ou contribuições, a toda a categoria profissional, possibilitando a participação efetiva e voto de toda a categoria representa da em assembleia geral;

Da mesma forma, em assembleia geral, seguindo os preceitos estatutários, as entidades sindicais devem adaptar o Estatuto, para abrigar as diretrizes do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Passo a passo

Para realizar o cadastro de profissionais mencionado no item “C” acima, seguem as novas instruções:

1º passo – Cadastro/Atualização Cadastral

Sindicatos e federações devem enviar as seguintes informações - (acesse o site da CNPL → Contribuição Sindical → Cadastro)

- Envio dos dados e cadastro conforme consta no item “C” deste documento;

* CEP e CPF precisam ser válidos e reconhecidos pela Caixa

- Nome completo da entidade conforme cadastro na Caixa;

- Agência;

- Conta;

- Código cedente (buscar esta informação em sua agência Caixa)

2º passo – Guias teste

A CNPL, em posse deste cadastro, enviará guias-teste – de acordo com o novo layout adotado pela Caixa – para cada entidade. Serão remetidos de 5 a 9 boletos para cada sindicato e federação.

3º passo – Homologação

Após o recebimento dos boletos, as entidades devem levá-los a sua agência Caixa para que sejam homologados. Por padrão, o processo demora entre 48h e 72h.

4º passo – Retorno

A resposta da Caixa deverá ser repassada à CNPL que, caso tenha homologados os boletos, passará ao envio das guias definitivas a todos os profissionais cadastrados pelas entidades sindicais.

Atenção! Ressaltamos que o registro das guias não terá custo nem cobrança de tarifas e que o termo de adesão ao contrato de prestação de serviços da contribuição sindical entre a CNPL e Caixa segue válido pelos próximos 4 anos, sem alterações.

Em razão do baixo custo e risco para o sindicato, a tentativa é plenamente válida e viável, contudo, está em vossas mãos o poder de decisão.

DOWNLOAD DOS DOCUMENTOS

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Contribuição Sindical 2019

Edital de Convocação 2019

Assembleia Geral Extraordinária 2019

Impressão e postagem de guias 2019

Em formato PDF

Contribuição Sindical

Para envio

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