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Menos direitos para a população – conheça a MP 905/19

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Segunda Reforma Trabalhista em dois anos, a MP 905/2019, também conhecida como Programa Verde e Amarelo, veio atender aos anseios e expectativas dos empresários brasileiros. A Medida foi publicada no Diário Oficial há uma semana, mas ainda é objeto de debate e de protestos por diversos setores da sociedade.

Analisando o texto, a proposta do Governo vai, mais uma vez, em favor do lado patronal. Isso pode ser percebido em diversos dispositivos apresentados, como a isenção da contribuição ao INSS (20%), salário educação e alíquotas do sistema “S”. Além disso, a alíquota do FGTS é reduzida de 8% para 2%.

Com relação às categorias diferenciadas, a medida desvaloriza e precariza a atuação de diversos profissionais liberais. Categorias já regulamentadas poderão ser exercidas por quem não tiver registro profissional. É o caso dos arquivistas, artistas, atuários, jornalistas, publicitários, sociólogos e corretores de seguros.

Outro ponto que visa enfraquecer tais profissões e o movimento sindical é a retirada das entidades na negociação dos valores de Participação nos Lucros ou Resultados. Com a MP, a PLR poderá ser fixada diretamente com o empregado, o que retira dele o poder de negociação, já que pode comprometer sua permanência no emprego.

Reações

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já elaborou nota técnica apontando as inconstitucionalidades do Programa Verde e Amarelo.

Em Plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou severamente a medida que, de acordo com o parlamentear usurpa direitos dos trabalhadores, sendo até mais forte que a primeira Reforma Trabalhista (2017).

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) apresentou oito propostas de modificação do Programa Verde e Amarelo na Comissão Mista da MP 905/19. O objetivo é combater a precarização dos direitos trabalhistas.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) também repudiou a nova medida. Por meio da Nota Técnica 215, “O novo desmonte dos direitos trabalhistas”, adverte que a proposta do Governo pode promover a rotatividade, reduzir direitos e comprometer a saúde e a segurança dos trabalhadores.

Com informações da Agência Senado.

 

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