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Movimento sindical nos três Poderes

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Desde o final do governo Temer, o movimento sindical passa por momentos bastante conturbados. A nova formação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, fruto das eleições de 2018, tem contribuído ainda mais com a turbulência vivida pelas entidades.

No Legislativo, nessa semana, foi apresentada a PEC 161/2019, de autoria do deputado Marcelo Ramos (PL). A proposta dá nova redação ao artigo 8º da Constituição Federal e altera o ADCT—ambos versam sobre a livre associação sindical. Entre os pontos apresentados, está a limitação da representação apenas a quem for associado aos sindicatos e estes deverão comprovar ter, como filiados, pelo menos 10% de toda a categoria representada. Na quinta-feira (10), a proposta foi devolvida ao autor por não conter número suficiente de assinaturas entre os membros da Câmara.

Nos outros Poderes, a situação também não está fácil. O STF, em diversos julgados, entende pela autorização individual do trabalhador para o desconto da contribuição sindical. As decisões seguem a linha da ADI 5.794, que julgou constitucional o fim da obrigatoriedade da contribuição para custeio sindical. Já o Executivo, criou o Grupo de Altos Estudos do Trabalho – GAET que, entre outros temas, está tratando da liberdade sindical. Seu objetivo é elaborar propostas de alteração da legislação trabalhista e apresentá-las ao Congresso Nacional.

Reação dos movimentos sindicais

A CNPL juntamente com as Confederações Laborais, por meio do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), está elaborando uma proposta de Projeto que vise reforçar e contemplar o sistema confederativo, a representação por categoria – incluídas as categorias profissionais diferenciadas, fontes de custeio e a soberania das assembleias gerais.

Outra ação é a entrega de um Projeto de Lei ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, que regulamenta a contribuição confederativa prevista no artigo 8º da Constituição Federal, nos mesmos termos do Substitutivo apresentado pelo parlamentar ao PL 3814/2019 de autoria da Senadora Soraya.

O presidente da CNPL Carlos Alberto Schmitt de Azevedo reforça a importância de todas as entidades filiadas se envolverem e se articularem com seus parlamentares para que sejam traçadas formas de atuação efetivas. “É preciso tratar com os deputados e senadores, solicitando, inclusive, que não apoiem a PEC 161/2019. Isso porque, entre as mudanças, pretende-se acabar com a representação por categoria e, consequentemente, com as entidades de profissionais liberais.”