O VIII Congresso Nacional das Profissões Liberais ampliou nessa quarta-feira, dia 17 de maio, em Brasília/DF, o debate diante da tentativa de clara legalização do sistema escravocrata brasileiro. Palestrantes do Eixo Trabalho apresentaram uma análise evolutiva da relação de trabalho no Brasil e no mundo, e pontuaram o principal desafio enfrentado globalmente: a busca pelo desenvolvimento sustentável paralelo à preservação do trabalho decente. Cenário que, segundo os especialistas, expõe o “homem” como mera mercadoria.
O diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Peter Poschen, iniciou o debate com apresentação do papel do trabalho na vida das pessoas, nas comunidades e na economia. Além disso, também expôs a trajetória cronológica da mudança da organização do trabalho e do estado na história mundial. Peter Poschen apresentou ainda a taxa histórica de desocupação no mercado de trabalho, segmentado nesse sentido a discriminação por gênero e por raça. “Toda a estrutura e a organização do trabalho como às conhecemos nos dias de hoje foram iniciadas na década de 30/40. E essa mudança anunciada pelo governo irá impactar drasticamente em diversas setores”, esclareceu.
Para o presidente da CNTI e da NCST, José Calixto Ramos, é necessário conscientizar os trabalhadores acerca dos iminentes riscos ao emprego para que possam reivindicar seus direitos diante das transformações nas relações de trabalho. “A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve ser atualizada, no entanto deve-se sempre reafirmar a proteção dos direitos básicos do trabalhador e a busca da efetiva representatividade pelas entidades sindicais, a fim de garantir a ampliação dos benefícios sociais, a regulamentação da rotatividade (artigo 239, inciso 4º) e da proteção contra a automação (artigo 7º, XXVII da Constituição), fim do comum acordo, dentre outros que promovam a dignidade do trabalho”, ressaltou.
A pesquisadora e professora do departamento de Serviço Social da UNESP, Edvânia Lourenço assegurou que discutir a saúde do trabalhador hoje é uma temática extremamente importante para toda a sociedade. Ela acredita que a temática não abrange somente aos trabalhadores de ambientes fabris onde comumente têm formas de trabalho marcadas pela precariedade e pelos altos níveis de acidentalidade. “Nós estamos falando de organização do trabalho em geral, que afeta todas as profissões, inclusive as profissões liberais, com formação universitária. Estamos falando de organização do trabalho que traz novas exigências, uma pressão muito maior e diante disso, o tempo de lazer ou o tempo que deveria ser destinado à família acaba sendo reduzido ao mínimo e passa-se a ser instituído a pressão por mais produção e trabalho, o que contribui para uma geração com diversos problemas emocionais e psicológicos. É uma série de fatores. Além disso temos uma precarização muito grande, que vem atingindo todas as profissões também. No setor público, por exemplo, estamos diante da eliminação de concurso público, da pejotização e da prestação de serviços, que implica, via de regra, em salários mais baixos, jornadas de trabalho maiores e com menos direitos. Precisamos parar para a aprofundar o debate sobre o modelo de sociedade e sobre a organização do trabalho”, assegurou.
O secretário de Políticas Sociais da Confederação Sindical das Américas, Laerte Teixeira da Costa, é enfático ao afirmar que o cenário nacional passa por um momento extremamente pessimista. “Estamos muito preocupados com o futuro dos trabalhadores e de suas relações de trabalho. “Toda essa transformação é por um capitalismo latente que hora a mais ou a menos irá explodir em virtude do ciclo que está se formando, pois irá ficar insustentável na estrutura de produção-demanda-consumo. Ou seja, não haverá demanda para consumo, mesmo diante de ofertas oriundas de um trabalho precarizado/escravo”, pontuou.
Segundo o conselheiro do CNJ e ministro do TST, Lélio Bentes, o debate sobre o mundo do trabalho nesse momento leva o país à uma situação paradoxal, com realidades distintas de relações de trabalho, do século 21 e do século 19. De acordo com Lélio Bentes, o Brasil ainda possui o fenômeno do trabalho escravo que é tremendamente aviltante para a atividade do trabalhador, do trabalho infantil, o elevado índice de acidentes de trabalho. Para ele, o país enfrenta ainda nesse contexto o desafio de conviver com modernas formas de trabalho que trazem sério risco de aviltamento e precarização, a terceirização, a pejotização e mais recentemente, a uberização. “É necessário que nós tenhamos consciência da relevância desse fenômeno. Que estejamos firmes na proteção dos princípios fundantes dos direitos humanos e dos direitos do trabalho. Os direitos do trabalho existem para proteger o mais vulnerável e assegurar condições de trabalho que promovam a dignidade e os direitos humanos de todos os trabalhadores. Modernidade é assegurar trabalho decente e com direitos a todos e a todas”, concluiu.
