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Auditores pressionam contra isenção de imposto de até 70% sobre renda de mais ricos

Quem ganha mais de 200.000 reais por mês no Brasil pode estar pagando imposto de renda como se ganhasse apenas 60.000 reais. A conta foi feita por associações de auditores fiscais que promovem neste ano eleitoral uma campanha para mudar a forma como os impostos são cobrados no país. Promovido pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), o movimento Reforma Tributária Solidária, menos Desigualdade divulga em junho um diagnóstico de 800 páginas sobre o sistema de tributos brasileiro. O levantamento deve desembocar em propostas de reforma em agosto, com vistas a influir na eleição.

Para reforçar seu argumento por reformas, o movimento analisou as 27,5 milhões de declarações de imposto de renda apresentadas em 2016 e identificou que quem ganha mais de 240 salários mínimos mensais (naquele ano, o valor do salário mínimo era de 880 reais) está isento de pagar imposto sobre 70% desse valor. Isso porque cerca de 70% da renda deles é declarada como lucros ou dividendos, que são isentos de pagamento via imposto de renda. A isenção vale desde 1996 e foi criada para evitar uma cobrança dupla, pois as empresas já são tributadas com base em seu lucro antes de distribuir os dividendos aos sócios. Mas, para Charles Alcântara, presidente da Fenafisco, a tese da bitributação é "insustentável".

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Reforma compromete mercado de trabalho e a própria economia, diz professor

Sem visualizar perspectiva de o mercado de trabalho apresentar melhora significativa no curto prazo, o professor José Dari Krein, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp), avalia que a recente "reforma" da legislação compromete não só o próprio mercado como a economia brasileira. "Essa desestruturação do mercado de trabalho está sendo uma explicação para o baixo desempenho recente da economia. A reforma não resolve os nossos problemas para pensar em um projeto de desenvolvimento para o nosso país", afirmou o pesquisador, durante evento na manhã desta terça-feira (22) na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).

Segundo ele, a "reforma", implementada há seis meses, por meio da Lei 13.467, aumenta as chamadas formas precárias de contratação, reduzindo o mercado formal e atingindo o crédito. "Uma economia capitalista depende do crédito. Isso afeta negativamente o nível de compra", observa.

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