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Reforma trabalhista: Anamatra apresenta à OIT teses aprovadas no 19º Conamat que reconhecem violações a normas internacionais

A vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, e a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da entidade, Luciana Conforti, estiveram nesta terça (5/6), em Genebra (Suíça), com a diretora departamento de Normas Internacionais do Trabalho, Corinne Vargha. A visita das magistradas ocorre por ocasião da realização da 107ª Conferência Internacional do Trabalho, evento do qual a Anamatra participa como observadora.

Durante a visita, as magistradas trataram de ofício, encaminhado pela Anamatra à diretora, trazendo as teses aprovadas no 19º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) com o reconhecimento de violações a Convenções Internacionais do Trabalho pela Lei nº 13.467/2017, que dispõe sobre a reforma trabalhista.

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Caso Brasil na OIT: comissão de aplicação de normas internacionais inicia debate sobre os motivos que levaram o país à “short list”

A Comissão de Aplicação de Normas Internacionais do Trabalho promoveu, nesta terça (5/6), durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra (Suíça), debate sobre a “short list”. O rol reúne os 24 casos mais graves de países que violaram normas internacionais do trabalho, entre os quais o Brasil. O país foi inserido na lista a partir da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), por afronta à Convenção nº 98 (liberdade sindical).

O “Caso Brasil” pela sua importância referencial gerou a inscrição de 38 oradores entre representantes de empregados, empregadores e governos. Pelo Brasil, esteve presente, entre outras autoridades, o ministro do Trabalho Helton Yomura. As conclusões dos peritos devem ser divulgadas em relatório nesta quinta-feira (7/6) e a expectativa, diante dos debates de hoje, é que o relatório contemple aspectos que possam reorientar o tema no Brasil.

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