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Aos 27 anos, Constituição Cidadã se vê ameaçada

Carlos Alberto Schmitt de Azevedo (*)

Para aqueles que tem cerca de 40 anos ou mais, a imagem que ilustra esse artigo deve permanecer gravada até hoje em suas retinas: a do inesquecível dr. Ulysses Guimarães, erguendo qual Copa do Mundo, a recém promulgada Constituição Cidadã, no já longínquo 5 de outubro de 1988.

Na verdade, Ulysses Guimarães, ao batizar de Cidadã a nova Constituição Federal, sinalizava que a nova carta, depois de um longo período ditatorial, buscava assegurar a todos os brasileiros direitos sociais essenciais ao exercício da cidadania, ao mesmo tempo em que se estabelecia mecanismos para garantir o cumprimento de tais direitos.

O universo laboral, notadamente, foi um dos grandes beneficiados,  passando a contar com direitos trabalhistas essenciais, inéditos à época no texto constitucional e até hoje incorporados  ao cotidiano das relações formais de trabalho. Jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais; décimo terceiro salário; direito ao aviso prévio;  licença-maternidade de 120 dias; licença-paternidade e direito de greve são alguns exemplos dessas conquistas fundamentais.

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Negociação, realmente, não é o forte deles

A votação favorável ao relatório apresentado pelo deputado federal Daniel Vilela (PMDB), na Comissão Mista do Congresso, encarregada de deliberar sobre a MP 680, que trata da implantação do PPE – Programa de Proteção ao Emprego, que dispõe, entre outras coisas, sobre a redução da jornada de trabalho, com a consequente redução salarial, tendo como justificativa maior a manutenção de postos de trabalho nesse momento de crise, foi mais um capítulo vergonhoso na história de traição e desapreço pelas classes trabalhadoras que vem sendo escrita com afinco pelo governo brasileiro, em sucessivas gestões.
 
O movimento sindical - a CNPL aí incluída - buscou forças na coerência e razoabilidade para apoiar, em um primeiro momento, um projeto que viesse flexibilizar direitos e conquistas trabalhistas arduamente conquistadas e garantidas tanto pela CLT quanto pela Constituição Federal. Ao lado de entidades coirmãs buscamos no Congresso Nacional, o desaguadouro natural das demandas da sociedade, o necessário debate e aprimoramento do PPE, visando que o mesmo infligisse o mínimo de danos aos trabalhadores brasileiros.
 
Buscamos conversar individualmente com cada participante da Comissão Mista, e com seu relator em particular, com o objetivo de destacar a posição das classes trabalhadoras em relação a implantação do PPE, haja vista que tanto a MP, quanto o relatório apresentado, beneficiavam em demasia o segmento empresarial e do patronato, que no bojo de uma iniciativa inicialmente gestada com viés protetivo acabou, uma vez mais, jogando as contas dos descalabros gerenciais e administrativos do governo nas costas dos trabalhadores e, de quebra, bem ao gosto da ganância corporativa, retirou direitos e garantias dos trabalhadores utilizando um falso discurso de modernização das relações de trabalho, quando na verdade o que se oferece é tão somente a definitiva precarização dessas relações e o tão sonhado enfraquecimento e vilanização do movimento sindical.

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Pela manutenção do Ministério do Trabalho

A Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, representante única e legal todas as categorias de profissionais liberais brasileiros - cerca de 15 milhões de trabalhadores - vem a público manifestar sua mais absoluta contrariedade e desacordo com a possibilidade de, mediante instituto de reforma ministerial, voltem a se reunir sob uma única pasta os ministérios do Trabalho e Emprego e o da Previdência e Assistência Social.
 
Ainda que sejamos ardorosos defensores do enxugamento da máquina estatal, primamos acima de tudo pela sua eficiência e ação em prol do trabalhador e da cidadania e, sob esse viés, entendemos que a retomada de tal modelo de gerenciamento, implicará no esvaziamento das necessárias reformas e avanços nas relações de trabalho que, em nosso entendimento, necessitam de um olhar específico e permanentemente voltado para as necessidades e os direitos e conquistas dos trabalhadores.

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A unicidade sindical, o desenvolvimento econômico e a paz social

Recentemente, matéria veiculada na imprensa brasileira, chamou a atenção para a preocupação dos dirigentes do Fundo Monetário Internacional- FMI, o notoriamente “inimigo” dos trabalhadores de todo o mundo, em relação ao aumento da desigualdade, do desemprego e da pobreza, creditando esses fatores ao enfraquecimento dos sindicatos em escala global.

Cito esse fato em especial, para que todos aqueles que se dedicam a árdua tarefa da representação laboral, bem como àqueles que a ela se opõem, compreendam, em sua plenitude, a real e avassaladora importância das entidades sindicais não só na vida dos trabalhadores, como também na consolidação política, social e econômica das nações e no ordenamento da estratégia geopolítica mundial.

Esse preâmbulo serve como reforço, em nível nacional, da importância de nossas lutas na defesa daquele que consideramos o tripé de toda a base representativa laboral de fato: a unicidade sindical, o sistema confederativo e o livre e justo financiamento das entidades representativas dos trabalhadores.

A manutenção e a defesa desses pontos se traduzem no livre e pleno exercício da liberdade sindical, que permite que todos os trabalhadores recebam de suas entidades de classe uma representação digna, destemida, engajada e transparente.

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