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O embate em torno do Programa de Proteção ao Emprego

Os deputados e senadores da bancada sindical devem ser contatados com urgência para que exijam de suas lideranças a indicação para a comissão mista, além de reivindicar a relatoria, sob pena de ser entregue a alguém que esteja a serviço dos defensores da flexibilização ou redução dos direitos trabalhistas.

O governo editou a MP 680 para evitar demissões sumárias ou unilaterais neste momento de crise, permitindo a proteção do emprego mediante negociação, ainda que com redução momentânea da jornada e do salário. O texto beneficia setores como a indústria de carne, eletrônica, metalúrgica, química, açúcar e álcool e automobilística.

A MP recebeu 175 emendas, muitas propondo o aperfeiçoamento do texto, no sentido de ampliar a proteção do trabalhador, mas também algumas prejudiciais aos empregados, como a que estende a possibilidade de redução de qualquer direito trabalhista ou a que determinação a redução de 30% da jornada e 50% do salário.

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O que fazer diante da crise?

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O cenário econômico neste início de ano, tanto do novo mandato de Dilma Roussef quanto do governo José Ivo Sartori, não é dos mais auspiciosos.
 
Em nível federal, além dos resultados  ruins no período 2011/20014, inflação média de 6,2% ao ano, crescimento médio anual do PIB de 2,1%, déficit acumulado em transações correntes ao redor de US$ 280 bilhões e recrudescimento do desequilíbrio fiscal – (i) a economia do País encontra-se em estagflação e (ii) o recém lançado Programa de Investimento em Logística (PIL), diante da inexistência de uma agenda que discuta reformas estruturais-institucionais e marcos regulatórios, tem tudo para ser mais um dos ineficientes programas federais implementados nos últimos anos.
 
Em nível estadual, a crise estrutural das finanças públicas compromete não somente o funcionamento cotidiano da máquina pública, mas, principalmente, os imprescindíveis investimentos públicos para que a economia do Rio Grande do sul volte a ser pujante no cenário nacional.

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Um olho no Congresso e outro no STF

O movimento sindical, além da luta pela manutenção dos empregos e da renda, terá muito trabalho pela frente. Deve, ao lado do processo de organização e mobilização da base, fortalecer os departamentos jurídicos e de assessoria parlamentar.

O movimento sindical precisa ficar atento à pauta do Congresso e à do Supremo Tribunal Federal, onde matérias de interesse dos trabalhadores e suas entidades aguardam deliberação. Há riscos e oportunidades em ambos.

No caso do Congresso, em face do ativismo conservador de suas Casas, a preocupação é grande. A aprovação das MPs do ajuste fiscal e do projeto de terceirização são um indicador de que lá a correlação de forças é absolutamente desfavorável aos trabalhadores.

Além dos vários projetos em tramitação que propõem a flexibilização de direitos, foi constituída uma comissão mista para regulamentar os mais de 100 dispositivos da Constituição pendentes de lei. A comissão será presidida pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) e terá como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

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Não terceirizarão o nosso voto

(*) Carlos Alberto Schmitt de Azevedo
 
A votação na Câmara dos Deputados do projeto que trata da Regulamentação da Terceirização escancarou como poucas vezes pudemos observar o estado de desigualdade que existe entre as forças do capital e do trabalho no Brasil, deixando à mostra uma situação aparentemente irreconciliável entre as partes.
 
Esse cenário de confronto ficou mais evidente no ambiente político e parlamentar, onde a bancada trabalhista e sindical, em menor número que os representantes do empresariado e do patronato, foi atropelada pelo voto daqueles favoráveis a um processo de terceirização amplo, geral e irrestrito, em tudo contrário aos direitos trabalhistas e humanos dos trabalhadores brasileiros.

Penso ser desnecessário listar, uma vez mais, os extremos malefícios que a terceirização causará nas relações de trabalho e emprego no País, bem como tudo o que dela pode derivar, como o risco da implantação desenfreada de cooperativas de trabalho, da pejotização,  que poderá representar o tiro de misericórdia em todos os direitos até hoje duramente adquiridos pelos trabalhadores na forma como hoje os conhecemos.

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