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A pejotização e o trabalho escravo

Carlos Alberto Schmitt de Azevedo*

Segundo dados da fiscalização das SRTs/MTE, as imobiliárias podem muito bem serem enquadradas no artigo 149, do Código Penal Brasileiro, que trata da condição de trabalho análoga à escravidão, tamanha a falta de salvaguardas e garantias trabalhistas sonegadas aos mais de 400 mil corretores de imóveis brasileiros.

Desde o ano de 2007 tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1.872, de autoria do deputado federal Edinho Bez (PMDB-SC), com o fim de acrescentar dispositivo à Lei 6.530 de 12 de maio de 1978, lei essa que regulamenta a profissão de corretor de imóveis, o objetivo é criar a figura do corretor de imóveis associado.

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À vencedora, o peso das grandes decisões

Carlos Alberto Schmitt de Azevedo – Presidente da CNPL – Confederação Nacional das Profissões Liberais
 
Referendada a vontade popular, em eleição disputadíssima e bastante ilustrativa dos humores nacionais, cabe a vencedora do pleito, uma vez que reeleita, começar de agora o “novo governo, novas ideias”, slogan síntese de todas as suas propostas e projetos para a governança desse complexo país.

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Por que não há pleno emprego?

Primeiro, porque pleno emprego é considerado plena alocação dos fatores de produção, trabalho e capital. Em relação ao desemprego, a taxa é baixa, mas em relação ao capital, a ociosidade é grande; por exemplo, a indústria, em média, opera com 75% da capacidade produtiva.

Segundo, porque a maioria das pessoas desempregadas (e qualificadas) no setor industrial é absorvida no setor de serviços que não exige mão de obra qualificada.

Terceiro, a taxa média de desemprego do DIEESE, na região metropolitana de São Paulo, está ao redor de 9,0%.

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Terceirização no STF: riscos ao Direito do Trabalho

Por Antônio Augusto de Queiroz (*)

A terceirização, de acordo com a legislação e a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, está autorizada em lei apenas para alguns serviços, atividades e setores da empresa contratante, não podendo, como regra, ser utilizada nas atividades-fim das empresas.

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