Trabalho Decente

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Imprensa Nacional destaca ação ingressada pela CNPL contra a nova regra do trabalho escravo

A imprensa nacional divulgou amplamente a ação ingressada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, em favor da imediata suspenção dos efeitos da Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.129/17, que modifica o conceito de trabalho escravo no Brasil e restringe a chamada Lista Suja. A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 491) ingressada tem como objetivo reverter imediatamente o cenário instituído pela Portaria, de violações à legislação nacional e aos compromissos internacionais firmados pelo país.

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Programa “Preparando para o Futuro” da CNPL é incluído no Planejamento estratégico da CSA 2017-2020

A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) apresentou, nos dias 4 e 5 de outubro, por meio do presidente, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo e do vice-presidente, Wilson Wanderlei Vieira, o Programa “Preparando para o Futuro”, durante a 16ª Reunião do Conselho Executivo da Confederação Sindical das Américas (CSA), no Rio de Janeiro. O programa da CNPL foi incluído, no Planejamento estratégico da CSA 2017-2020.

O objetivo do programa elaborado pela CNPL, segundo Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, é incentivar, por meio do trabalho em parceria co a CSA/CSI, as entidades sindicais na contratação de adolescentes e jovens aprendizes, nos termos da Legislação de Aprendizagem nº 10.097/2000, para colaborar com as instituições internacionais no combate ao trabalho infantil, e contribuir para a formação, desde cedo, de profissionais capacitados que atendam as atuais exigências do mercado de trabalho. “Propomos um maior e melhor entendimento junto aos trabalhadores das diversas categorias das profissões liberais e as entidades filiadas acerca da importância do trabalho decente e da erradicação do trabalho infantil no Brasil”, explicou.

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Economistas debatem os problemas econômicos do país e apresentam agenda propositiva

Na última segunda-feira, o Sindicato dos Economistas do Estado do Pará- SINDECON-PA realizou no auditório da Secretaria de Planejamento do Estado do Pará – SEPLAN, uma palestra com o tema “Conjuntura Econômica Brasileira – Problemas e Agenda Propositiva”, ministrada pelo economista Fernando Ferrari Filho. O palestrante é professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Pesquisador do CNPq, autor de artigos e capítulos de livros, relacionados às temáticas: Teoria Keynesiana, Macroeconomia aberta, Estabilização e Crescimento e Sistema  Monetário Internacional, publicados tanto no Brasil quanto no exterior.

Na mesa de abertura do evento estiveram presentes o presidente do SINDECON-PA, Erick Costa, o diretor da CNPL e diretor regional norte da FENECON, Edson Roffé Borges, e o Secretário da SEPLAN José Colares, que falou sobre o grande desafio  de equilibrar as contas do estado, diante da crise atual.

Em seguida, o professor Fernando Ferrari Filho deu início à palestra que abordou, principalmente, os motivos da economia ter entrado em recessão, quais as políticas econômicas que o novo governo federal está traçando para sair da recessão e, apontou algumas críticas a este novo modelo. Por fim, apresentou uma agenda propositiva onde sinaliza uma possível recuperação gradual da economia brasileira, numa projeção até 2018. Na agenda, o economista deixou claro que a reforma tributária é o ponto chave para essa recuperação, sem desmerecer as outras reformas necessárias: da previdência, trabalhista, sindical etc.

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N O T A P Ú B L I C A

A Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, entidade sindical de 3º Grau, composta por 30 Federações, 500 sindicatos em sua base, representante única e legal de 51 categorias de profissionais liberais, com cerca de 15 milhões de trabalhadores espalhados por todo o Brasil, vem a público apoiar, de forma incisiva a posição do senhor ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, no sentido de ampliar o tempo para apreciação e debate, junto ao Congresso Nacional, com ampla discussão com as entidades representativa dos trabalhadores, das propostas de reformas na legislação trabalhista e previdenciária de forma a causar o menor impacto possível nas relações de trabalho e políticas sociais no Brasil.

Ao mesmo tempo, repudiamos de forma veemente, o posicionamento do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia que, em sentido inverso e com interesses nebulosos, busca apressar a votação de reformas que atendam tão somente aos interesses do empresariado e do patronato, retirando, como sempre, direitos e conquistas das classes trabalhadoras, deixando como legado dessa política social perversa apenas os ônus do pagamento das contas dos desacertos do mau gerenciamento da coisa pública.

Reforça nossa contrariedade ao posicionamento do presidente da Câmara, a verbalização  a favor da extinção da Justiça do Trabalho, o que soa a todos os que estão sem o devido abrigo das relações de trabalho decente e da fiscalização protetiva do estado como uma profunda manifestação de desapreço e desrespeito pelos trabalhadores brasileiros.

CNPL debate as ameaças a legislação trabalhista e às relações do trabalho em Reunião de Diretoria

A diretoria da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL reuniu-se, em convocação Ordinária na sede da entidade, em Brasília, entre os dias 20 e 21/9, para tratar de deliberações administrativas, institucionais e políticas da entidade.

Nesta Reunião Ordinária de Diretoria, o convidado principal foi o dr. João Carlos Teixeira, Coordenador da CONALIS – Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical, entidade criada em 2009, com o objetivo de garantir a liberdade sindical e a pacificação dos conflitos coletivos trabalhistas e o tema proposto foi a discussão aprofundada em relação às últimas decisões emanadas do Tribunal Superior do Trabalho -TST, e também do Superior Tribunal Federal – STF que , embora de forma incipiente, têm se inclinado em sentenças que reconhecem a preponderância do negociado sobre o legislado, decisões essas que preocupam profundamente ao movimento sindical como um todo.

Pela relevância e importância que o tema suscita no meio sindical e da Justiça do Trabalho, a reunião da CNPL recebeu, além de representantes de federações e sindicatos da própria base, a presença dos também Procuradores do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo e Aluísio Aldo da Silva Júnior, além do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI, José Calixto Ramos, do Secretário-Geral da UGT, Canindé Pegado, do Coordenador Nacional do FST – Fórum Sindical dos Trabalhadores, Lourenço do Prado ( entidade que congrega todo o sistema confederativo sindical), além do Secretário-Adjunto de Organização da CUT, Valeir Ertle.

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