Trabalho Decente

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ADI questiona medida provisória que alterou regras da Previdência

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Medida Provisória (MP) 664/14, que alterou regras do sistema de previdência social. Distribuída ao ministro Luiz Fux, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5234 pede liminar para suspender os efeitos da MP e, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade. O partido e a confederação sustentam que a edição das MPs não cumpre o pressuposto de urgência e afrontam a proibição do retrocesso social.

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Sede da Federação dos Contabilistas de Santa Catarina será inaugurada dia 25/2, em Florianópolis

A partir desta quarta-feira, dia 25, a Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (Fecontesc) volta a ter sede em Florianópolis. A sala localizada no centro da Capital – que abrigou a entidade de 1984 a 1992 – foi totalmente reformada, de forma a atender as necessidades crescentes dos 22 Sindiconts filiados, bem como dos 20 mil profissionais da contabilidade em atividade no Estado. “Vamos ter um espaço que faz jus à importância que a classe contábil vem conquistando na sociedade”, afirma o presidente Tadeu Oneda. “Nesta nova fase temos certeza que poderemos aprofundar e aprimorar ainda mais nosso trabalho, já que estaremos mais perto dos centros de decisão e de nossas entidades coirmãs.”

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CNPL entregará proposta do Piso e Carreira Nacional para todos os trabalhadores do SUS

O Presidente da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais - CNPL, Carlos Alberto Schmidtt de Azevedo entregará, no dia 14 de abril, na Câmara dos Deputados, a proposta do Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a Carreira Única e o Piso Salarial Nacional para todas as categorias de trabalhadores do Sistema Único de Saúde ao Deputado Federal Benjamin Maranhão (SD/PB). A entrega do Anteprojeto faz parte da 2ª etapa da Mobilização Nacional “Odontologia é +”, que será realizada nos dias 14 e 15 de abril, em Brasília/DF, por iniciativa da Federação Nacional dos Odontologistas - FNO, em parceria com os 21 sindicatos da base filiada e apoio da CNPL.

A proposta do Anteprojeto de Lei será protocolada no Plenário 12, anexo III, da Câmara dos Deputados, às 10h, durante a reunião com o Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, da Câmara dos Deputados, o Deputado e Cirurgião-Dentista Benjamin Maranhão (SD-PB) que agendou uma reunião com a FNO e a CNPL para discutir “A Política Nacional de Recursos Humanos no Sistema Único de Saúde (SUS)”.

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Mobilização Nacional “Odontologia é +” reunirá Cirurgiões-Dentistas e sindicalistas da área de saúde de todo o País

A Mobilização Nacional promovida pela FNO – Federação Nacional dos Odontologistas, “Odontologia é +”, que acontecerá em Brasília, entre os dias 14 e 15 de abril, traz em seu bojo uma série uma série de ações extremamente relevantes, tais como reunir cirurgiões-dentistas de todo o País para debater os principais temas de interesse da categoria e também incluir nessas discussões, colegas representantes de Federações Nacionais de Trabalhadores das áreas de Saúde filiadas à CNPL - Confederação Nacional das profissões Liberais como a FEIFAR – Federação Interestadual de Farmacêuticos; FNN – Federação Nacional dos Nutricionistas; FENAFITO – Federação Nacional dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais; FENAMEV – Federação Nacional dos Médicos Veterinários, além da própria FNO. Além de enfatizar a valorização da saúde bucal, homenagear o patrono da Odontologia Brasileira, na pessoa de Joaquim José da silva Xavier, o Tiradentes, a mobilização também servirá de palco para uma ação política mais ampla das profissões da área da saúde em defesa e valorização de suas categorias e do SUS.

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Pressão do movimento sindical provoca recuo em relação às novas regras do seguro-desemprego

A exemplo do que já havia ocorrido anteriormente com o pronunciamento do ministro do Planejamento Nelson Barbosa em relação ao cálculo do reajuste do salário mínimo, que por desagradar à presidente Dilma foi obrigado a desmentir-se, recentes declarações do ministro da Fazenda, Joaquim Levy ( e endossadas pelo Secretário-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto), afirmando que o modelo de seguro-desemprego no País “está completamente ultrapassado”, e que foram avaliadas pelo Palácio do Planalto como completamente infelizes, podem obrigar a equipe de Dilma a sinalizar mudanças mais concretas na próxima reunião que terá com os sindicalistas no dia 3 de fevereiro, em Brasília.

De acordo com interlocutores credenciados, o governo já admite, ainda que reservadamente, que vai ceder ao movimento sindical e rever parte das mudanças que endureceram a concessão ao benefício do seguro-desemprego. Segundo eles, a equipe palaciana chegou à conclusão de que, sem as devidas alterações, a MP não será aprovada no Congresso Nacional, principalmente em função da forte pressão exercida por todas as lideranças sindicais, inclusive àquelas mais aliadas com o governo, junto aos parlamentares na Câmara e no Senado.

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