Trabalho Decente

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MTE divulga análise do trabalho escravo em 2014

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou 248 ações fiscais e resgatou um total de 1.590 trabalhadores da situação análoga a de escravo, em 2014, em todo país.

Segundo a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), a análise do enfrentamento do trabalho em condições análogas às de escravo, relativa ao ano de 2014, materializa a efetivação de parcerias inéditas no trato da questão, podendo ser referenciadas ações fiscais realizadas com o Ministério da Defesa, Exército Brasileiro, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

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Reforma Trabalhista: expectativa x realidade

Até o momento, as respostas obtidas dão razão ao movimento sindical e às entidades da sociedade civil de que a Reforma Trabalhista não gerou os pretensos resultados dos seus defensores.

A Reforma Trabalhista gerou enorme polêmica durante sua tramitação no Congresso Nacional e perdura desde a sanção na forma da Lei 13.467, no dia 13 de julho de 2017, e entrada em vigor a partir do dia 11 de novembro do mesmo ano.

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Reforma trabalhista cria obstáculos ao acesso de acidentados à Justiça

A reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional, que entrará em vigor em 14/11/2017, trouxe importantes alterações sobre as perícias na Justiça do Trabalho e o procedimento das ações sobre segurança e saúde do trabalhador.

O novo artigo 790-B da CLT estabelece que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da Justiça gratuita. Isso certamente acarretará desestímulo ao ajuizamento das ações judiciais como meios de defesa dos trabalhadores perante o Judiciário trabalhista, uma vez que a maioria dos acidentados e seus familiares são pessoas pobres, que agora, com a reforma trabalhista, enfrentarão grandes dificuldades e restrições quanto ao benefício da Justiça gratuita, a qual sempre existiu como importante apoio e incentivo à busca dos direitos violados.

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71% dos brasileiros são contra reforma da Previdência, mostra Datafolha

Sete em cada dez brasileiros se dizem contrários à reforma da Previdência, mostra pesquisa realizada pelo Datafolha. A rejeição chega a 83% entre os funcionários públicos, que representam 6% da amostra e estão entre os grupos mais ameaçados pelas mudanças nas regras para aposentadorias e pensões.

Há maioria antirreforma entre todos os grupos sociodemográficos, e a taxa cresce entre mulheres (73%), brasileiros que ganham entre 2 e 5 salários mínimos (74%), jovens de 25 a 34 anos (76%) e os com ensino superior (76%).

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Senadores começam a analisar reforma trabalhista

Os senadores começam o mês de maio com a missão de analisar a proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017) aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 26. Do mesmo modo que ocorreu na Câmara, a proposta não deve encontrar consenso. Senadores governistas e de oposição já se manifestaram de maneira divergente sobre o assunto, seja na tribuna do Plenário ou em entrevistas à imprensa.

Um deles é José Medeiros (PSD-MT), que defende modernização da legislação trabalhista. Segundo Medeiros, as novas relações entre trabalhadores e patrões exigem normas mais adequadas à realidade de mercado. O senador critica os que, segundo ele, estão condenando a reforma trabalhista e criminalizando quem gera empregos.

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