Trabalho Decente

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Sindicato de SP deve repassar contribuição sindical mesmo não sendo filiada a federação da categoria

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um sindicato contra decisão que determinou o repasse de contribuições sindicais à federação da categoria, à qual não é filiado. Por unanimidade, a Turma rejeitou a alegação de que a obrigatoriedade do repasse caracterizaria afronta à liberdade sindical.

A reclamação trabalhista foi ajuizada pela Federação dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo contra o sindicato de trabalhadores da categoria em Caieiras, Cotia, Franco da Rocha, Francisco Morato, Itapevi, Mairiporã e São Paulo, visando à cobrança do repasse, no percentual de 15%. Segundo a federação, o sindicato não incluía, não incluía nas guias relativas à contribuição sindical perante a Caixa Econômica Federal (CEF) o código da federação, deixando-o em branco e impedindo o repasse.

Sustentando ser a única representante do setor têxtil em São Paulo, a federação alegou que o ato unilateral do sindicato implica o não reconhecimento de sua representatividade da categoria sindical, acarretando prejuízo à estrutura sindical.

O sindicato, por sua vez, alegou que, em 2011, os representantes das categorias aprovaram, por unanimidade, a desfiliação junto à federação. Na argumentação da entidade, não havendo filiação, é desnecessária a indicação da federação nos registros e guias de recolhimento.

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Fórum discutiu Regulamentação da Carreira Médica de Estado do Amazonas

O presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, participou a convite da diretoria do Sindicato dos Médicos do Amazonas – SIMEAM, de um Fórum, realizado entre os dias 1 e 2/5, em Manaus, com o intuito de discutir a regulamentação da Carreira de Médico de Estado.

O Fórum vai apresentou todo o estudo feito pelo SIMEAM para a Regulamentação da Carreira Médica de Estado, sua importância, as condições atuais da saúde no interior do Estado e também apresentar outras possíveis melhorias ou soluções para a Saúde Pública do Amazonas.

O presidente da CNPL, em seu discurso aos médicos amazonenses, tratou do perigo que representam as precarizações das relações de trabalho em todos os níveis e reforçou o apoio inegociável da CNPL à causa dos profissionais médicos do Amazonas.

“A criação da Carreira de Médico de Estado é a resposta certeira contra todos esses abusos perpetrados contra a classe, que passam pela Pejotização, por alguns exemplos de cooperativismo predatório e pela terceirização dos serviços que, recentemente, atingiu o cúmulo do absurdo com a implantação do serviço Uber Médico onde, por um preço irrisório, a empresa criadora do aplicativo, disponibiliza um profissional na casa do cliente. É a precarização da precarização” exemplificou Azevedo.

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Governo encaminha projeto que cria o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e Industriais

O governo federal encaminhou para apreciação do Congresso Nacional na, 4, o Projeto de Lei 5179/2016, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas.

Reivindicação de mais de 20 anos pelos profissionais, o deputado federal Giovani Cherini (PDT/RS), técnico agrícola por formação profissional,  organizou um grupo de trabalho no ano de 2014 com representantes de ministérios, da Federação Nacional dos Técnicos Industriais -  FENTEC e da Associação dos Técnicos Agrícolas do Brasil - ATABRASIL e iniciou pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social uma maratona de audiências, reuniões e encontros que encerraram na Casa Civil. Após dois anos de persistência e muito trabalho, o projeto foi encaminhado para apreciação da Câmara e do Senado Federal.

“Esta é uma grande notícia para todos os técnicos agrícolas e industriais do país. A criação do Conselho dos Técnicos é benéfica para a sociedade, o ensino técnico e profissional. Agora vamos trabalhar para que seja aprovado no plenário da Câmara e também pelos nossos senadores”, afirma Giovani Cherini. O parlamentar ressalta que a criação deste conselho é uma de suas principais metas como deputado federal.

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Aprovada em 1º turno a PEC que aumenta gastos mínimos para saúde

Foi aprovado ontem, terça (22), pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 1/2015, que garante mais recursos da União para a saúde pública ao longo de sete anos até chegar a 19,4% da Receita Corrente Líquida (RCL). A matéria, aprovada por 402 votos a 1, precisa passar ainda por um segundo turno na Casa.

De autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), a votação da proposta foi viabilizada depois de negociações entre o governo e a Frente Parlamentar da Saúde, da qual participaram também a relatora, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), e o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).

Atualmente, a Emenda Constitucional 86/15 determina que, em 2016, sejam aplicados 13,2% da RCL no setor com aumento progressivo até atingir 15% em 2020. Em números, tomando como base a previsão orçamentária da receita corrente líquida para 2016, de R$ 759,45 bilhões, o valor a ser aplicado seria de R$ 100,24 bilhões.

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Federação Nacional dos Odontologistas (FNO) convoca Cirurgiões-Dentistas para III Mobilização Nacional “Odontologia é +”

A Federação Nacional dos Odontologistas (FNO) e os sindicatos de odontologia em todo o País, convocam os Cirurgiões-Dentistas brasileiros para participar da III Mobilização Nacional “Odontologia é +” que será realizada em etapa estadual, no dia 7 de abril – Dia Mundial da Saúde – com diversas atividades nos estados, promovidas pelos sindicatos da base filiada e a Etapa Nacional acontecerá nos dias 31 de maio, 01 e 02 de junho, na Capital do País, pela proteção ao trabalho e direitos do Cirurgião-Dentista e por mais saúde bucal para todos os brasileiros.

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