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Sindicalistas defendem em audiência pública Estatuto do Trabalho

O fim da contribuição sindical obrigatória e as novas regras previstas na Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, foram criticados, nesta segunda-feira (11), por especialistas e representantes de sindicatos em audiência pública na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou que o Estatuto do Trabalho pretende substituir a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que teve a maioria dos seus dispositivos alterados pelas novas regras trabalhistas, o que, segundo ele, gerou o aumento do desemprego, do trabalho “precarizado” e a “queda da massa salarial”. A 1ª versão do estatuto tramita na subcomissão temporária por meio da Sugestão (SUG) 12/18.

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