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OIT inclui Brasil na lista de países suspeitos de violar direitos trabalhistas

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A previsão de as negociações valerem mais que a legislação, os obstáculos para desconto em folha das contribuições sindicais e perseguição a dirigentes motivaram a inclusão

Cássia Almeida, com Agência Brasil

RIO — O Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluiu o Brasil na lista de países suspeitos de violar direitos trabalhistas. Representantes de empregadores e trabalhadores que participam da 108ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suíça), definiram nesta terça-feira a lista com os 24 países denunciados por violação das normas internacionais do trabalho que serão analisadas pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT. Além do Brasil, integram a lista Turquia, Etiópia, Iraque, Líbia, Myanmar, Nicarágua, Tajiquistão, Uruguai, Iêmen, Zimbábue, Argélia, Bielorrúsia, Bolívia, Cabo Verde, Egito, El Salvador, Fiji, Honduras, Índia, Cazaquistão, Laos, Filipinas e Sérvia. O Brasil terá que apresentar explicações ainda durante a conferência.

— O Brasil ficou de responder sobre o impacto da reforma trabalhista, como a geração de emprego. Não houve geração de emprego, e o governo editou medida provisório que impediu o desconto das contribuições sindicais na folha de pagamento quando esse desconto foi decidido em assembleia. As centrais sindicais trabalharam na OIT para que o governo brasileiro fosse novamente chamado a dar explicações — afirmou Milton Neco, secretário internacional da Força Sindical.

Segundo Neco, o assassinato e perseguição a dirigentes sindicais também levaram à inclusão do Brasil na 14ª posição.

O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o relator da reforma trabalhista no Congresso em 2017, usou uma rede social para rebater a decisão da OIT. “A decisão de incluir o Brasil na lista curta da OIT não tem fundamento legal e nem técnico. Não foi apresentada prova de redução de direitos ou violação à Convenção 98. Está clara a politização do processo de escolha. É lamentável alguns sindicatos trabalharem contra o Brasil.”

Uma das entidades de empregadores presentes na Conferência Internacional do Trabalho, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nota reafirmando que as novas regras trabalhistas brasileiras não violam tratados internacionais. “Há um ano, a OIT analisou nossa legislação sob as mesmas premissas e não apontou qualquer violação da Convenção 98. Não há embasamento técnico, jurídico ou caso concreto que justifiquem que o Brasil seja objeto de novo exame”, afirma, na nota, o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI e vice-presidente para a América Latina da Organização Internacional dos Empregadores (OIE), Alexandre Furlan.

Fonte: O Globo