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Conhecer o prazo em que uma dívida na Receita Federal pode caducar é essencial para organizar suas finanças e evitar problemas legais.
Assim como outras obrigações financeiras, as dívidas com a Receita Federal estão sujeitas a um prazo de caducidade de cinco anos para a cobrança na esfera administrativa.
Contudo, este prazo pode se estender até doze anos caso haja a inclusão de processos judiciais.
Isso significa uma longa espera e muitas restrições se a pessoa estiver nesta situação.
Para aqueles que estão incertos sobre sua condição fiscal atual, a Receita Federal oferece uma ferramenta digital para consulta.
Acessível por meio do portal gov.br, este recurso permite que qualquer cidadão verifique sua situação fiscal de forma rápida e segura, necessitando apenas de um cadastro prévio no site para acessar a categoria prata ou ouro.
Ademais, não saldar uma dívida com a Receita Federal pode resultar em inúmeras penalidades.
Além dos juros e multas sobre o valor devido, o indivíduo pode ser impedido de sair do país e ter seu nome inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do setor público (CCCD).
Tais restrições podem limitar significativamente a liberdade e as oportunidades do devedor.
Existem opções de negociação de dívidas?
Entender o prazo que uma dívida na Receita Federal pode caducar marca o início de uma nova etapa em sua vida financeira, proporcionando mais controle e segurança.
Caso essa situação se aplique ao inadimplente, existe a opção de renegociar sua dívida por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).
Por esse recurso, é possível obter descontos de até 99% no pagamento.
Redação CNPL sobre artigo de Andreza Araújo