Além de imposto de 22,5% para operações com Bitcoin e criptomoedas no Brasil, A Receita Federal, junto com o Banco Central estão trabalhando um novo sistema de cobrança de impostos em todas as transações digitais.
A Receita Federal, junto com o Banco Central e o Ministério da Fazenda, estão trabalhando um novo sistema para melhorar a arrecadação de impostos que será implementado diretamente em todas as transações digitais.
Segundo informações, a proposta fará parte da reforma tributária de consumo, aprovado pela Emenda Constitucional 132/2023, sendo que o projeto de lei complementar foi entregue recentemente pelo Poder Executivo.
Ela unifica o ICMS e o ISS no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), e prevê que os impostos das transações digitais sejam passados ao Governo usando diretamente o Pix (e depois o Drex) na hora da transação.
“Estive no Banco Central conversando com o pessoal. O Pix e o Drex já estão sendo programados pensando nisso”, disse o diretor da Secretaria da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda Daniel Loria.
Assim, quando você comprar um item no Mercado Livre, por exemplo, o valor do imposto será repassado diretamente para a Receita Federal, sem que a plataforma e o vendedor sejam obrigados a recolher o imposto posteriormente a compra (como ocorre hoje).
Segundo o auditor fiscal de São Paulo, Rodrigo Frota, embora o sistema possa melhorar o fluxo de caixa das empresas, o impacto do recolhimento antecipado de impostos pode ser significativo, especialmente para aquelas que operam em vários estados.
Para tanto, o governo pretende implementar um sistema de split payment, muito usado por gateways de pagamento, no qual cada um dos atores identificados no pagamento recebem diretamente sua porcentagem dentro do total do pagamento. Loria, enfatizou que o split payment será obrigatório em todas as transações eletrônicas.
“A empresa de maquininha vai ter de desenvolver essa tecnologia, dialogando com o Banco Central, para segregar dentro daquela transação o montante que se refere ao imposto. A responsabilidade operacional vai ficar com o setor financeiro. Bancos, no caso de Pix e Drex, e empresa de meios de pagamento, no caso de cartão”, revelou Loria.
Imposto de 22,5% para o Bitcoin no Brasil
Além a proposta de cobrar o ‘imposto direto na fonte’ nas transações digitais, o governo brasileiro pretende implementar mudanças significativas na tributação das criptomoedas.
A nova proposta do governo visa combater a evasão fiscal e garantir maior transparência nas operações envolvendo ativos digitais.
Para tanto, o governo pretende aumentar as taxas para os usuários que possuem criptoativos, como Bitcoin, Ethereum e outras moedas digitais em exchanges no Brasil.
A ideia é “fechar o cerco” contra aqueles que utilizam criptomoedas para driblar o pagamento de Imposto de Renda (IR).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, incluirá a proposta em um novo Projeto de Lei (PL) que será encaminhado ao Congresso Nacional.
Caso aprovado, as mudanças poderão entrar em vigor já no próximo ano.
A proposta prevê um aumento na alíquota de imposto para todas as criptomoedas no Brasil.
A taxa será fixada em 22,5%, considerando-as uma representação de aplicação financeira.
As exchanges que operam no país já são obrigadas a reportar todas as operações dos usuários para a Receita Federal e, com essa medida, o governo visa cruzar os dados de todos os detentores de criptomoedas com outras informações recebidas pela instituição e já inserir a cobrança do imposto da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.
O texto com a proposta ainda não está finalizado, mas o governo está determinado a encaminhar o PL ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre, demonstrando urgência na aprovação dessas mudanças.
Redação CNPL sobre artigo de Cassio Gussom