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Receita informa que restituição do Imposto de Renda 2024 tem nova ordem de prioridade

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  • 19 de maio de 2024

Foto: Juca Varella/Agência Brasil

Moradores do RS agora têm prioridade maior que quem optou por usar declaração pré-preenchida.

No último dia 16/7, a Receita Federal informou que a ordem da lista de prioridade para receber a restituição do Imposto de Renda (IR) 2024 mudou.

A alteração inclui a  entrada dos contribuintes do Rio Grande do Sul que têm valores a receber do Fisco, após a catástrofe climática.

Com essa mudança, os gaúchos passam a estar na frente dos contribuintes que optaram por enviar a declaração pré-preenchida ou por receber a restituição do IR por meio do Pix.

Confira abaixo como ficou a ordem de prioridade na restituição do IR:

  1. Idosos com 80 anos ou mais;
  2. Idosos com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência e/ou doença grave;
  3. Contribuintes do Rio Grande do Sul;
  4. Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição do Pix;
  5. Demais contribuintes.

Vale destacar que entre as pessoas que estão no mesmo grupo de beneficiados, o desempate acontece pela data de entrega da declaração.

Segundo a Receita, os moradores de todas as cidades do RS estão na lista de prioridade, e não somente quem mora nos municípios atingidos pelas chuvas e enchentes.

A consulta aos valores do primeiro lote de restituição do IR deve ser aberta no dia 24 de maio, uma semana antes da liberação do dinheiro, que está previsto para debitar na conta no dia 31.

Lembrando que os contribuintes obrigados a declarar o IR e fizerem a entrega após o prazo legal, deverão pagar uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Veja o calendário de restituição do IR 2024:

Lote Data de pagamento
31 de maio
28 de junho
31 de julho
30 de agosto
30 de setembro

Redação CNPL com informações da Agência Brasil