Empresas estudam apresentar recebíveis de cartões como garantia para acesso ao crédito
Azul Linhas Aéreas FOTO Tony Winston/MS
As companhias aéreas brasileiras devem ter acesso a cerca de R$ 2 bilhões para compras de combustíveis de aviação financiadas com uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), apurou a Coluna do Broadcast.
A nova modalidade de seguro lastreada no FGE foi aprovada na quinta-feira, 8/5, pelo Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig).
Agora, a decisão será levada para avaliação do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), conforme informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Depois disso, serão definidas as características da nova modalidade, como limites por devedor, exigência de mitigação de risco e prazos máximos.
A concessão da garantia será condicionada à apresentação de contrapartidas voltadas à descarbonização, o que também será regulamentado após a decisão do Gecex. Também será necessário definir garantias para acesso aos recursos.
“Com o seguro lastreado ao FGE, as companhias aéreas conseguirão melhores condições de crédito para a compra de combustíveis. A proposta de criação da nova cobertura foi apresentada pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF)”, informa o MDIC.
Recebíveis dos cartões podem servir como garantias
Por sua vez, as companhias aéreas estudam apresentar como garantia os recebíveis de seus cartões de crédito e débito próprios para viabilizar o acesso às linhas de financiamento com recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e também do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), apurou a Coluna.
No caso das linhas a serem viabilizadas pelo Fnac, que terão até R$ 4 bilhões disponíveis neste ano, a exigência por garantias reais tem sido uma das principais barreiras para destravar os empréstimos.
O uso de recursos do Fnac foi aprovado há quase um ano e ainda aguarda as definições sobre as regras de operacionalização.
Os recursos do Fnac devem servir para financiar diferentes investimentos por parte das companhias, como compra de aeronaves e de peças necessárias para recuperar aviões atualmente impossibilitados de operar.
Já o FGE deve servir para financiar a compra de combustíveis de aviação, componente que representa mais de 30% dos custos das companhias, que reclamam de aumentos dos preços nos últimos anos.
Fontes do setor disseram que a ideia de usar os recebíveis dos cartões tem ganhado força diante da resistência da equipe econômica de usar o FGE como lastro nas operações do Fnac – e vice-versa.
Entre integrantes do Executivo, a avaliação é de que o governo já está oferecendo recursos públicos, como funding para os financiamentos, e que a garantia deve vir do setor privado.
A possibilidade de cruzar garantias entre os fundos foi ventilada por empresas para viabilizar o crédito via Fnac.
Segundo fontes do governo, a proposta de uso dos recebíveis é vista como uma alternativa viável, mas dependerá de análise e aval do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será o responsável por operacionalizar as linhas de crédito.
Em avaliação prévia, um membro do governo diz que os recebíveis do cartão de crédito são uma das formas mais robustas por serem líquidos e de fácil execução.
Além da opção pelos recebíveis de cartões, segue sendo cogitada como garantia o uso de slots – espécie de cota que define os horários que cada companhia pode pousar e decolar.
Sendo ofertado como lastro, pode ser vendido para concorrentes em caso de inadimplência, o que causa resistência entre as empresas sobre aceitarem usar seus slots em operações de crédito.
As companhias aéreas sugerem ainda que sejam exigidas garantias mais brandas em operações que envolvam riscos menores.
A Coluna apurou que a medida não enfrentaria resistência por parte do Executivo.
A lógica é que, quanto menor o risco, menor deve ser a exigência de lastros. Essas condições, no entanto, serão avaliadas após a aprovação do Gecex.
O governo ainda está colhendo informações junto às empresas antes de bater o martelo.
Azul articulou uso do FGE para lastrear compra de combustível
A aprovação do uso de recursos do FGE para cobrir financiamentos para compra de combustível surpreendeu integrantes do setor aéreo.
Diferente do acesso ao Fnac, que é um pleito setorial, essa foi uma demanda específica levada para o governo pela Azul, que pode ser a mais beneficiada pelo instrumento.
Como pontos sensíveis, as fontes citam incertezas sobre as garantias, assim como a falta de diálogo setorial, já que a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), assim como Gol e Latam, não teriam participado das discussões.
O desvirtuamento do uso do fundo e a rapidez no processo também foram mencionados.
Uma das fontes ressalta que a negociação para o uso do Fnac pelas aéreas se arrasta há anos e deve entrar em vigor em agosto, depois da medida envolvendo o FGE, que pode ser validade ainda em maio.
Nesse cenário, a leitura majoritária é de que a Azul será a principal beneficiada. Um diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) consultado disse que a companhia é a mais interessada na medida e que foi ela que costurou a aprovação.
“É uma vantagem. A Gol não pode acessar porque está em Chapter 11 nos Estados Unidos (equivalente à recuperação judicial no Brasil). A Latam está em quadro financeiro estável após recuperação sem apoio público similar”, afirmou.
Procuradas, as empresas Azul, Gol e Latam não fizeram comentários.
Redação CNPL sobre artigo de Elisa Calmon (Broadcast) e Luiz Araújo (Broadcast)