Juízes pedem apoio do pontífice contra suspensão de processos trabalhistas determinada por Gilmar Mendes
Em uma iniciativa inédita, magistrados, procuradores, juristas ligados à Justiça do Trabalho entregaram uma carta ao papa Leão XIV denunciando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita a atuação desse ramo do Judiciário em casos de pejotização.
O documento, assinado por mais de 70 organizações, classifica a medida do STF como um “ataque aos direitos trabalhistas” e afirma que ela pode aprofundar a precarização das relações de trabalho no Brasil.
Na avaliação das entidades, a decisão do Supremo abre caminho para a consolidação da pejotização, prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas para evitar o cumprimento de obrigações previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Os juristas argumentam que a medida representa um esvaziamento da Justiça do Trabalho e um retrocesso na garantia de direitos fundamentais previstos na Constituição.
O documento entregue no Vaticano considera que a decisão do STF fere valores universais centrais da Doutrina Social da Igreja.
Para os signatários, ao transformar o trabalho em mera mercadoria, a medida ignora sua dimensão humana, sua função de sustento e sua contribuição para o bem comum.
Na carta, juristas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), classificam que a medida do STF é um “ataque aos direitos trabalhistas” e pode aprofundar a precarização das relações de trabalho no Brasil.
Na carta, os autores pedem que o papa Leão XIV se pronuncie publicamente em defesa dos direitos dos trabalhadores e denuncie, diante da comunidade internacional, o que enxergam como um grave ataque à dignidade de quem depende do trabalho para viver.
“Santidade, a gravidade desse cenário nos obriga a reiterar princípios universais que transcendem crenças ou doutrinas específicas, mas que também são encontrados no coração da mensagem cristã: o trabalho não pode ser reduzido a mercadoria. Ele é meio de sustento, de realização pessoal e de contribuição ao bem comum. Como afirmam documentos da Doutrina Social da Igreja, o trabalho é uma dimensão da dignidade humana e negar essa dignidade fere o ideal de justiça social e o pacto de solidariedade”, diz trecho do documento.
Decisão do STF sobre a ‘pejotização’
A decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a legalidade da contratação de pessoas físicas como pessoas jurídicas (prática conhecida como pejotização), foi fundamentada no reconhecimento da repercussão geral do Tema 1.389.
O tema aborda a competência da Justiça do Trabalho para julgar essas fraudes, legalidade da pejotização, e a definição sobre a quem cabe o ônus da prova em casos que envolvam possível vínculo empregatício disfarçado.
A justificativa foi evitar a multiplicação de decisões conflitantes enquanto o tema não é determinado pelo STF.
Para magistrados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), entretanto, a paralisação pode trazer consequências preocupantes, prejudicando trabalhadores e enfraquecendo a proteção dos direitos trabalhistas.
Redação CNPL com informações do ICL Notícias